🇧🇷Brazil

Multas por CNO Não Registrado e Erros de Integração eSocial

2 verified sources

Definition

O CNO está totalmente integrado ao eSocial em 2025. Conforme fonte, 'com a integração, os dados do CNO são automaticamente cruzados com as informações do eSocial. Isso permite que a Receita Federal identifique com mais facilidade as obras irregulares'. A RFB em 2025 está 'cada vez mais rigorosa com a fiscalização das obras'. Ausência de regularização resulta em 'multas e outras penalidades severas para os responsáveis pela obra'.

Key Findings

  • Financial Impact: Multa por CNO não registrado: R$ 5-50k por obra; Multa por erro eSocial/rejeição: R$ 2-20k; Auditoria fiscal corretiva: 20-40 horas administrativas; Risco de juros e correção monetária: +5-15% do valor da multa base
  • Frequency: Crítica em 2025: integração eSocial intensifica detecção
  • Root Cause: Falta de sincronização entre permissão de crane lift, CNO, evento S-1005 eSocial; processos descentralizados e sem validação antes de envio

Why This Matters

Oportunidade: Construtoras brasileiras perdem R$ 5-50k por obra em multas por CNO não registrado ou eSocial rejeitado. Integração automática de crane lift planning com CNO/eSocial elimina rejeições.

Affected Stakeholders

Contador/Gestor Fiscal, Gerenciador de Obra, Gestor eSocial, Compliance Officer

Deep Analysis (Premium)

Financial Impact

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Current Workarounds

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Methodology & Sources

Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.

Evidence Sources:

Related Business Risks

Multas por Não Conformidade com NR-18 e Paralisação de Obra

Paralisação de obra: 5-15% do orçamento/semana parada (obra média R$ 1-5M = R$ 50-750k/semana); Multa administrativa: R$ 10-100k por auto de infração (típico); Horas administrativas de remediação: 40-80h/incidente

Atraso em Licenciamento de Grua e Paralização de Cronograma

Tempo de ciclo de permitting: 20-30 dias (típico) vs. 3-5 dias (otimizado) = 15-25 dias perdidos; Capacidade ociosa: R$ 5-15k/dia (aluguel de grua parada, pessoal administrativo); Por obra: R$ 75-375k em custo de atraso; Horas administrativas: 40-100h de coordenação manual

Overhead Administrativo por Complexidade Tributária e RET

Horas de conformidade: 20-40 h/mês por obra (contabilidade + fiscal); Custo horário (profissional tributário): R$ 150-250/h = R$ 3-10k/mês; Rejeição NF-e (crane + equipamentos): 2-5 rejeições/obra = 8-20h de remediação; Juros SEFAZ por atraso: 0.5% a.m. sobre base de cálculo errada

Multas eSocial por Não Conformidade na Folha de Pagamento

Minimum: R$ 440.07 per infraction; Maximum: R$ 44,007.30 per infraction (doubled for repeat/contempt violations). For typical construction company with 50-200 workers, 2-3 monthly infractions = R$ 880 to R$ 132,022 annually. Audit assessments can exceed R$ 500,000+ for systemic failures.

Custo Brasil: Complexidade eSocial Aumenta Despesa Mensal de Conformidade Trabalhista

R$ 8,000–15,000/month in excess HR/payroll labor (assuming R$ 100–150/hour blended rate for 50–100 staff company × 40–60 manual eSocial hours). Annualized: R$ 96,000–180,000. Additional: R$ 2,000–5,000/month for external accountant/consultant support during phased rollout = R$ 24,000–60,000/year. Total: R$ 120,000–240,000/year for mid-sized contractor.

Atrasos na Contratação de Inspetores/Soldadores por Gargalo de Verificação eSocial

Average project delay cost: R$ 5,000–15,000 per day (lost billable hours × inspector day rate + penalty clauses). Typical delay: 5–20 days = R$ 25,000–300,000 per staffing event. For contractors with 4–6 major annual projects requiring rapid inspector deployment: R$ 100,000–1,800,000/year in lost/delayed revenue.

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