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Monitoramento de Conformidade Salarial em Obras Públicas

2 verified sources

Definition

No Brasil, obras de infraestrutura pública sujeitas a licitações exigem conformidade com a CLT e normas do MTE para salários mínimos regionais e benefícios. Erros em folha de pagamento geram autuações fiscais e trabalhistas.

Key Findings

  • Financial Impact: Quantified: R$10.000 a R$100.000 por autuação do MTE; 20-40 horas/mês em relatórios manuais
  • Frequency: Por obra ou contrato público
  • Root Cause: Monitoramento manual de horas e salários sem integração com eSocial

Why This Matters

The Pitch: Jogadores de Desenvolvimento Urbano no Brasil desperdiçam R$50.000+ anualmente em multas e auditorias por monitoramento salarial manual. Automação de folha de pagamento e verificação elimina esse risco.

Affected Stakeholders

Gestores de Projetos, Contadores, RH de Construção

Deep Analysis (Premium)

Financial Impact

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Current Workarounds

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Methodology & Sources

Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.

Evidence Sources:

Related Business Risks

Fraudes em Folha de Pagamento de Obras

Quantified: 2-5% do custo de mão de obra (R$100.000+ por obra média)

Sobrecusto por Horas Extras Não Autorizadas

Quantified: R$5.000-R$30.000/mês em overtime excessivo; multas de 50% sobre verbas rescisórias

Custos Excedentes de Estudos Ambientais e Análise Técnica Repetitiva

LOGIC estimate: EIA/RIMA study cost R$ 50,000–500,000 (engineering + environmental consultants). Average re-submission cycle (3–5 iterations) = additional R$ 15,000–50,000 per iteration. Delay cost: 6–18 additional months × R$ 5,000–10,000/month team cost = R$ 30,000–180,000. Total project cost overrun: 10–20% typical for mid-sized development.

Concentração de Receitas de CEPAC e Risco de Inadimplência Pública

Unquantified in sources, but structural: entire municipal PPP payment obligations transferred from private fund (FGTS) to public budget post-2015. Estimated impact: multi-million R$ annual obligation assumption by Rio municipality for duration of PPP contract.

Auditoria de Conformidade de Arrecadação de Outorga Onerosa e Falta de Transparência em Cálculo de Potencial Construtivo

Estimated 15–30 hours/month per municipality on fee disputes, rework, and court briefings (no exact data in sources). Accounts Receivable aging likely 60–120 days for contested fee amounts. Estimated annual delay cost: R$ 200–500K per major UO (opportunity cost of delayed cash collection at 5–8% municipal borrowing rates).

Multas por Não Conformidade em Administração de Subsídios para Áreas Contaminadas

R$ 1.000 a R$ 10.000 por NF-e rejeitada; 2-5% de custo extra em projetos por atrasos fiscais

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