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Data Security Software Products Business Guide

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Multas LGPD por Falhas na Conversão de PoC para Pagamento

R$50 milhões por infração (máximo); 2% da receita anual no Brasil; ex. R$14,400 (Telekall), R$9 milhões (Clearview AI), R$12 milhões totais em auditoria healthcare

No processo de proof of concept to paid, dados pessoais são coletados e processados sem base legal adequada, gerando multas administrativas e potenciais bloqueios de dados que impedem conversões.

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Multas LGPD por Falhas em Processamento de Reembolsos

R$14.400 a R$50 milhões por violação (2% da receita anual no Brasil); R$50.000/dia por descumprimento contínuo

No processamento manual de reembolsos e credit memos, dados pessoais de clientes (como CPF, endereços) são manipulados, criando risco de incidentes de segurança. Falhas em notificação à ANPD geram multas por violação dos arts. 48 e 49 da LGPD, como no caso IAMSPE (3 meses de atraso).

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Multas LGPD por Falhas em Receita Diferida

R$50 milhões por violação (máximo); 2% da receita anual no Brasil; ex: R$14.400 em caso real; R$98 milhões totais em multas ANPD desde 2023

Em contratos multi-anuais de software de segurança, billing manual e accounting de receita diferida envolve processamento de dados pessoais de clientes. Falhas levam a incidentes não reportados timely à ANPD, resultando em warnings e multas.

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Multas LGPD por Falhas em Renovação de Assinaturas

R$50 milhões por violação (máximo); 2% da receita anual no Brasil; ex: R$14.400 em multa para pequena empresa; R$98 milhões totais em multas ANPD desde 2023

No processo de renovação de assinaturas e prevenção de churn, manuseio manual de dados pessoais de clientes pode causar incidentes de segurança não reportados a tempo, violando arts. 48 e 49 da LGPD, com multas comprovadas em casos reais.

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