Multas por falhas na rastreabilidade vegetal (hortaliças e frutas)

Definition

A Instrução Normativa Conjunta ANVISA/SDA-MAPA nº 02/2018 tornou obrigatória a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia de frutas e hortaliças frescas, exigindo que produtos e embalagens estejam identificados de forma a permitir acesso imediato a registros obrigatórios, como produtor, talhão, data de plantio e colheita, lote e comprador.[1][3] A CNA/ICNA criou o sistema AgriTrace Vegetal justamente porque muitos produtores não conseguiam atender à norma apenas com controles manuais, sinalizando alto risco de não conformidade.[1][3] Quando o inventário de plantas por variedade, calibre e localização é controlado sem sistema integrado, é comum divergência entre rótulo, caderno de campo e nota fiscal, o que compromete a rastreabilidade exigida. A legislação de defesa agropecuária e sanitária prevê sanções que incluem advertência, apreensão do produto e multas normalmente na faixa de R$500 a R$500.000 por infração, dependendo do enquadramento e da gravidade (valores típicos aplicados por legislações estaduais de defesa sanitária vegetal e pela Lei nº 7.802/1989 em casos de resíduos de agrotóxicos acima do limite). Em fiscalizações motivadas por programas de monitoramento de resíduos de agrotóxicos em hortícolas, a ausência ou falha de rastreabilidade, além de impedir a localização da origem do lote, tende a agravar o auto de infração, resultando em apreensão do lote inteiro. Para um produtor médio de hortaliças com 1–2 caminhões por semana, a perda de um único carregamento apreendido ou descartado (R$20.000–R$60.000 em produto) por falhas de identificação e registros é financeiramente relevante. Como a norma exige que os registros sejam mantidos e disponibilizados para cada lote, erros de inventário de plantas (ex.: misturar lotes, perder a vinculação entre talhão e lote colhido, erro na data/variedade) impedem a comprovação documental durante a fiscalização. Dado que a rastreabilidade virou pré‑requisito de mercado e de conformidade desde 2020, é lógico estimar que produtores que mantêm controle manual de inventário de plantas enfrentem, ao longo de 1–2 anos, pelo menos 1–2 ocorrências de não conformidade relevante (entre multas e perda de lotes), na ordem de R$50.000–R$200.000 somando mercadoria descartada, multas e custo de adequação emergencial.

Why This Matters

The Pitch: Horticulture players in Brasil 🇧🇷 waste facilmente R$50.000–R$200.000/ano entre multas, descarte de lotes e retrabalho por rastreabilidade manual de plantas. Automation of plant inventory tracking (variedade, tamanho, talhão, lote e destino de venda) elimina a maior parte desse risco regulatório.

Affected Stakeholders

Produtor de hortaliças, Gestor de fazenda/horticultura, Responsável técnico agrônomo, Equipe de qualidade e rastreabilidade, Contador e consultor fiscal do produtor

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