🇧🇷Brazil

Escopo mal definido gerando coleta excessiva de dados pessoais (multas LGPD)

Updated: Feb 20265 verified sources

Definition

Quando a fase de 'levantamento de requisitos e definição de escopo' não mapeia precisamente quais dados pessoais são estritamente necessários, sistemas são desenhados para capturar, armazenar e integrar volumes excessivos de dados de clientes, funcionários e terceiros. Isso aumenta a probabilidade de tratamento de dados sem base legal, finalidade ou minimização adequadas, o que é típico em autuações LGPD. A LGPD permite multas de até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de sanções como bloqueio ou eliminação de bancos de dados, o que pode inviabilizar o produto desenvolvido.[2][6][7] Casos reais como Telekall e o conjunto de multas que já somam mais de R$ 98 milhões demonstram que a ANPD está aplicando penalidades significativas.[1]

Key Findings

Financial Impact: Quantified: até 2% da receita anual no Brasil por infração, limitada a R$ 50.000.000 por infração; o total de multas LGPD já ultrapassou R$ 98.000.000 no país
Frequency: Recorrente em projetos que coletam dados de clientes finais, funcionários ou terceiros (SaaS B2B, plataformas de CRM, RH, saúde, fintechs), especialmente quando não há participação de especialista LGPD na fase de requisitos.
Root Cause: Ausência de mapeamento de dados pessoais e bases legais na fase de requisitos; falta de envolvimento de DPO/área jurídica; documentação de escopo que não considera princípios de minimização, necessidade e finalidade da LGPD; uso de templates genéricos de cadastro que pedem mais campos do que o necessário.

Why This Matters

The Pitch: IT system design players in Brasil 🇧🇷 desperdiçam até R$ 50.000.000 por infração em multas LGPD por excesso de dados coletados devido a escopos mal definidos. Automatizar a etapa de mapeamento de dados e de validação de base legal na fase de requisitos elimina esse risco.

Affected Stakeholders

Product Owner, Analista de Requisitos/Business Analyst, Arquiteto de Sistemas, Data Protection Officer (DPO), Jurídico/Compliance, CIO/CTO

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Financial Impact

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Methodology & Sources

Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.

Evidence Sources:

Related Business Risks

Escopo de tratamento de dados sem privacy by design resultando em bloqueio de operações

Quantified (lógica): além da multa potencial de até R$ 50.000.000 por infração, bloqueio ou suspensão do tratamento pode gerar perda de 1–3% da receita anual do sistema/linha de negócio afetada por mês de paralisação (estimativa baseada em risco operacional equivalente a suspensão de coleta de dados descrita na legislação e em guias de penalidades).

Definição incompleta de requisitos de direitos do titular gerando retrabalho e indenizações

Quantified (lógica): 40–80 horas/mês de trabalho manual de equipes de TI e atendimento para localizar, exportar e excluir dados em sistemas sem requisitos de direitos do titular (equivalente a ~R$ 8.000–R$ 20.000/mês em custo de pessoal, considerando perfis de analistas de TI e suporte). Indenizações típicas em ações individuais de privacidade na faixa de R$ 5.000–R$ 20.000 por titular afetado (estimativa baseada em padrões de decisões cíveis brasileiras).

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