Multas por Falhas na Cadeia de Direitos Autorais e CONDECINE
Definition
Produtoras de audiovisual enfrentam bloqueio de financiamentos públicos e privados sem chain of title documentada, incluindo cessões de direitos e registro na Biblioteca Nacional. Ausência leva a perda de cotas de tela e incentivos fiscais.
Key Findings
- Financial Impact: R$300.000 - R$2M por projeto perdido (FSA/Condecine); 20-50 horas/manuais por clearance
- Frequency: Por projeto de filme/série
- Root Cause: Documentação manual incompleta e atrasos em contratos de coautores/diretores
Why This Matters
The Pitch: Produtoras de mídia no Brasil perdem R$500.000+ por projeto não habilitado. Automação da cadeia de título e clearance E&O garante conformidade instantânea.
Affected Stakeholders
Produtor Executivo, Departamento Jurídico, Ancine Compliance
Deep Analysis (Premium)
Financial Impact
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Current Workarounds
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Methodology & Sources
Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.
Related Business Risks
Custo Brasil em Clearance Manual E&O
Perda de Financiamento por E&O Incompleto
Atraso no Recebimento de Indenizações de Seguros
Perda de Royalties por Cue Sheets Incompletas
Fraudes em Registro DRT e Classificação para Evitar Adicionais
Multas por descumprimento de convenções coletivas e CLT em produções audiovisuais
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