🇧🇷Brazil

Multas por Desequilíbrio de Gás e Liquidação de Imbalanços

3 verified sources

Definition

No setor de gás natural brasileiro, o processo de Gas Balancing e Imbalance Settlement exige limites estritos de injeção/retirada nos sistemas de transporte, conforme TCC da Petrobras com CADE. Violações geram fees refletivos de custo e disputas por preços anti-competitivos de PPSA, impactando produtores.[1][2][3]

Key Findings

  • Financial Impact: R$ milhões em taxas de desequilíbrio por violação de limites + custos anti-competitivos de infraestrutura (até 20-30% acima do mercado competitivo)
  • Frequency: Mensal, por ciclo de settlement
  • Root Cause: Falta de automação em monitoramento de entry/exit points e previsão de imbalances

Why This Matters

The Pitch: Jogadores de Extração de Gás no Brasil perdem R$ milhões anualmente em taxas de imbalance e acesso caro. Automação de Gas Balancing elimina multas e otimiza conformidade.

Affected Stakeholders

Gerentes de Operações de Gás, Auditores Fiscais, Contadores de Transportadoras

Deep Analysis (Premium)

Financial Impact

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Current Workarounds

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Methodology & Sources

Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.

Evidence Sources:

Related Business Risks

Custos Excessivos de Infraestrutura em Balancing de Gás

Aumento de 20-30% nos custos de infraestrutura por acesso não regulado (estimativa pré-regulação CNPE)

Perda de Capacidade por Penalidades de Imbalance

10-20% perda de capacidade transportada (estimativa baseada em limites entry-exit rígidos)

Multas por Queima de Gás Natural (Gas Flaring) Não Autorizado

R$121,700,000 (2011-2015 period); Average R$1,294,681 per violation

Multas por Não Conformidade com Licenças Ambientais (Ar e Água)

Up to 3-4% of gross annual revenue (per Brazilian GHG Emissions Trading System); License revocation = operational shutdown (infinite revenue loss); Criminal penalties = individual fines + imprisonment

Multas por Incumprimento do Dever de Transferência de Pagamentos (Produtor de Biocombustível)

Up to R$50,000,000 per non-compliance event; Plus lost CBIO issuance value (estimated R$20-100 million over subsequent years per supplier relationship)

Penalidades por Violação de Obrigações de Conformidade Ambiental Significativa

Criminal fines: R$50,000 - R$500,000 per violation; Imprisonment: 1-4 years (executive liability); License revocation = indefinite operational shutdown (revenue loss = facility value × years out of service)

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