Multas ANATEL por Não Conformidade no Sistema Brasileiro de Alertas de Emergência (SBEE)
Definition
Emissoras de rádio e TV broadcasting no Brasil são obrigadas a participar do Sistema Brasileiro de Emergências de Radiodifusão (SISBRADE) e do novo Sistema Brasileiro de Alertas de Emergência (SBEE), com integração obrigatória de equipamentos decodificadores/encoders. Não conformidade resulta em penalidades financeiras impostas pela ANATEL.
Key Findings
- Financial Impact: R$20.000 a R$5 milhões por infração grave (multa mínima R$20k, até 0.5% receita bruta anual conforme Lei Geral de Telecomunicações)
- Frequency: Por teste mensal ou alerta real não retransmitido corretamente
- Root Cause: Falta de atualização de equipamentos, configuração manual incorreta, atrasos na integração SBEE
Why This Matters
The Pitch: Jogadores de Radiodifusão no Brasil perdem R$50.000+ por incidente em multas ANATEL. Automação de conformidade SBEE elimina esse risco.
Affected Stakeholders
Gerente de Operações de Transmissão, Engenheiro de Sistemas, Diretor Técnico
Deep Analysis (Premium)
Financial Impact
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Current Workarounds
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Methodology & Sources
Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.
Related Business Risks
Perda de Capacidade por Interrupções em Testes SBEE
Custos de Manutenção e Atualização de Equipamentos SBEE/SISBRADE
Paralisação de Transmissão por Licença ANATEL Expirada
Cancelamento de Certificado ANATEL por Atraso na Renovação
Custos Excessivos de Testes e Taxas em Recertificação ANATEL
Inadimplência de anunciantes e aumento do prazo médio de recebimento (PMR) em rádio e TV
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