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Riscos fiscais na emissão de NF-e/NFC-e em operações de trade-in e recompra

Updated: Feb 20261 verified sources

Definition

Em operações de trade-in de TI/equipamentos, o vídeo educacional de mercado orienta que a retirada do ativo do cliente pode ser feita via nota de bonificação ou doação para evitar incidência de certos tributos, dependendo do regime (lucro real/presumido).[4] Isso evidencia complexidade fiscal na documentação do trade-in. No varejo de equipamentos de escritório (notebooks, impressoras, PDVs), a empresa: (1) recebe equipamentos usados como parte de pagamento; (2) revende ou sucateia esses bens; (3) emite NF-e modelo 55 para B2B e NFC-e/modelo 65 ou SAT para B2C, todas com regras ICMS/ICMS-ST, PIS/COFINS, IPI e resíduos eletroeletrônicos variando por estado. Se a empresa emite nota de bonificação/doação de forma indevida apenas para “não gerar imposto”, como sugerido no debate de trade-in para ativos de TI,[4] corre risco de autuação por falta de recolhimento de ICMS e PIS/COFINS, com multa que em muitos estados gira em torno de 75% do imposto devido, mais juros. Considerando que programas de trade-in giram lotes de R$200.000–R$500.000/ano em valor de mercadorias, um erro estrutural na forma de documentar essas entradas/saídas pode gerar autos de infração de R$50.000–R$150.000 em um ciclo de fiscalização. Além disso, NF-e rejeitada ou cancelada fora de prazo em operações de alto volume gera multa por documento (em vários estados entre R$100–R$1.000 por NF-e incorreta, conforme legislação estadual de ICMS).

Key Findings

Financial Impact: Quantified: risco típico de multa de 75% do ICMS não recolhido sobre R$200.000–R$500.000/ano de mercadorias em programas de trade-in → R$30.000–R$93.750 em autos de infração potenciais, mais juros; adicionalmente R$100–R$1.000 por NF-e/NFC-e com erro formal em estados que preveem multa por documento.
Frequency: Baixo a médio, porém concentrado: costuma aparecer em fiscalizações periódicas (a cada 3–5 anos) quando há estruturas de trade-in mal documentadas ou uso sistemático de CFOP/bonificação/doação para evitar tributação.
Root Cause: Interpretação equivocada das regras de tributação aplicáveis a bens usados recebidos em trade-in; uso indevido de notas de bonificação/doação; ausência de parametrização fiscal específica no ERP frente a diferentes cenários (retorno de ativo próprio, sucata, revenda de usado, operação interestadual).

Why This Matters

The Pitch: Varejistas de equipamentos de escritório no Brasil 🇧🇷 arriscam multas de R$1.000+ por documento, além de glosas de crédito de ICMS/PIS/COFINS, ao tratar trade-in e recompra sem motor fiscal específico. Automação das regras fiscais por operação (compra de usado, bonificação, doação, sucata) elimina esse risco.