Sports Teams and Clubs Business Guide
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All 35 Documented Cases
Indenização Substitutiva por Não Contratação de Seguro Obrigatório
R$1,2 milhão máximo por apólice por atleta (12x salário anual); indenizações substitutivas ilimitadas por lesãoClubes enfrentam indenizações substitutivas equivalentes ao valor do seguro não contratado ou mal processado, com jurisprudência consolidada obrigando pagamento direto ao atleta.
Disputas e Atrasos em Indenizações de Lesões de Atletas
R$2 mil a R$20 mil por atleta em benefícios não reembolsados; despesas médico-hospitalares até indenização (sem limite até pagamento)Erros no acionamento de seguros para lesões temporárias ou permanentes resultam em clubes pagando salários e tratamentos sem reembolso, com valores de cobertura até R$1,2M por atleta.
Autuações de ICMS e multas por divergência entre renda de jogo e escrituração fiscal
Quantificado (lógica): para um clube que declara R$ 20 milhões/ano de renda de jogos com ICMS médio de 12% (R$ 2,4 milhões/ano), um erro sistemático de 5% na base não conciliada por 5 anos implica ICMS de ~R$ 600.000 não recolhido; com multa de 75% sobre o imposto (R$ 450.000) mais juros, o auto de infração pode superar R$ 1.100.000 em um único ciclo fiscalizatório.A legislação do ICMS dos estados prevê que a receita de espetáculos esportivos é base de cálculo do imposto, devendo ser escriturada e declarada em obrigações acessórias como EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal). Fiscos estaduais realizam auditorias específicas em grandes eventos e clubes, comparando dados de borderôs, ingressos e renda de jogos com informações declaradas no SPED, NF-e/NFC-e e guias de recolhimento. Quando encontram inconsistências, lavram autuações com cobrança do ICMS considerado sonegado, acrescido de multa de ofício (comum de 75% do imposto em legislações estaduais, podendo chegar a 150% em hipóteses qualificadas) e juros SELIC. Mesmo sem publicidade detalhada de todos os autos, a prática de fiscalização é descrita em manuais e legislações dos estados, e a combinação de renda relevante em jogos e alta alíquota de ICMS torna o impacto financeiro material para os clubes.
Contratos Mal Feitos Gerando Dívidas Insustentáveis
Salários de R$ 2 milhões/mês (Dorival); R$ 3 milhões/mês (Memphis); dívidas históricas bilionáriasExemplo do Cruzeiro SAF: gestão Ronaldo Fenômeno luta para readequar folha herdada de contratos altos, proibida redução por lei constitucional.