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Falhas na Cadeia de Custódia e Multas por Contrabando

2 verified sources

Definition

Ausência de tecnologia leva a breaches na custódia, expondo a fines por falha em segurança prisional.

Key Findings

  • Financial Impact: Quantified: R$ 50.000-200.000 por incidente de contrabando detectado pós-fato (estimativa lógica: base em auditorias SEFAZ/penitenciárias e LEP)
  • Frequency: Por operação falha ou invasão
  • Root Cause: Inspeções limitadas a visual/manual sem backscatter

Why This Matters

The Pitch: Instituições Correcionais pagam R$ 50.000+ por incidente em multas judiciais. Scanners garantem compliance com LEP e evitam penalidades.

Affected Stakeholders

Diretores Prisionais, Auditores Fiscais, Ministério Público

Deep Analysis (Premium)

Financial Impact

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Current Workarounds

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Methodology & Sources

Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.

Evidence Sources:

Related Business Risks

Gastos Excessivos com Licitações de Scanners

Quantified: R$ 10-20 milhões/ano em licitação de aluguel (estimativa lógica: 166 scanners x R$ 5.000/mês x 12)

Perda de Capacidade por Falta de Scanners Corporais

Quantified: R$ 500.000+ anuais por presídio em horas ociosas de agentes (estimativa lógica: 40 horas/semana x R$ 3.000/mês salário agente x 12 meses)

Contrabando via Drones e Celulares Ilegais

Quantified: R$ 2-5 milhões/ano por presídio em custos com criminalidade organizada (estimativa lógica: base PL 5902/23 e operações PRF)

Não Realização de Audiência de Custódia dentro do Prazo Legal

Estimado: Indenizações por dano moral (typically R$ 5.000-50.000 por caso); custos processuais de habeas corpus; invalidação de processos (remontagem processual estimada em R$ 10.000-100.000 por caso); responsabilidade civil do Estado.

Vícios Procedimentais em Audiências Disciplinares Sem Comprovação de Conduta

Estimado: R$ 3.000-15.000 por caso de nulidade de sanção; custos de reprocessamento de até 40 horas administrativas por procedimento; indenizações por dano moral (R$ 2.000-20.000 por erro comprovado); revisão de registros impugnados.

Falta de Transparência e Rastreabilidade em Procedimentos Disciplinares

Estimado: 20-40 horas mensais por instituição em reprocessamento manual; risco de multas/sanções administrativas não quantificáveis a priori; potencial indenização coletiva por classes de presos prejudicados (estimada em R$ 50.000-500.000+ em ações de direitos difusos).

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