Risco fiscal em locações interestaduais de equipamentos para eventos (ICMS, NF-e e SPED)

Definition

Empresas de locação de estruturas, palco e equipamentos frequentemente atendem eventos em vários estados brasileiros, organizando remessas temporárias de bens próprios para montagem e posterior retorno.[1][8][10] Cada movimento demanda NF-e adequada (remessa para demonstração/locação, retorno de mercadoria, eventual cobrança de serviços) e correta escrituração no SPED Fiscal/ICMS, seguindo regimes estaduais diversos (27 legislações). A Receita Federal e as SEFAZ estaduais aplicam multas por falta de emissão, atraso ou erro em NF-e, além de poderem apreender mercadorias em trânsito quando não há documentação idônea. Multas por documento irregular ou inexistente, em muitos estados, partem de patamares como 10%–30% do valor da operação, com mínimos na casa de centenas a milhares de reais por nota; em fiscalizações pontuais com vários CT-es/NF-es irregulares, não é incomum um passivo de R$ 50.000–R$ 100.000.

Why This Matters

The Pitch: Locadoras que atendem eventos em múltiplos estados no Brasil 🇧🇷 correm risco de multas de dezenas de milhares de reais por falhas em NF-e de remessa/retorno de equipamentos. Automatizar o tratamento fiscal por estado e tipo de operação reduz esses riscos com baixo custo.

Affected Stakeholders

Diretor financeiro, Responsável fiscal/contábil, Gestor de logística, Sócios (responsabilidade solidária por autos de infração)

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