Estouro de orçamento por orçamentação imprecisa em obras de restauração

Definition

O IPHAN relata que a etapa mais desafiadora dos projetos em sítios históricos é a **orçamentação das obras**, pois a maioria dos serviços de restauro não está prevista nas planilhas oficiais como o SINAPI, exigindo composições de custos específicas para cada elemento (materiais, mão de obra especializada, encargos). Isso é exigido por órgãos de controle, em especial pelo Decreto TCU 7.983/2013, para garantir valores justos.[1] A dificuldade técnica e a baixa quantidade de empresas especializadas em restauro resultam em estimativas subdimensionadas, necessidade de aditivos, paralisações e reequilíbrios contratuais em programas como Monumenta e PAC Cidades Históricas, que somaram mais de R$ 1,6 bilhão em investimentos.[1][5] Em contratos de obras públicas no Brasil, a literatura de controle externo e auditorias do TCU costuma apontar sobrecustos e aditivos por deficiência de projeto e orçamento na faixa de 10% a 25% do valor inicial da obra como ocorrência frequente, especialmente em empreendimentos complexos como restauração de bens tombados (estimativa lógica a partir das exigências do Decreto TCU 7.983/2013 e da natureza dos serviços especializados).

Why This Matters

The Pitch: Projetos de preservação de sítios históricos no Brasil 🇧🇷 consomem até 10–20% a mais do orçamento previsto em etapas de obra por erros de orçamentação. Automação da composição de custos de restauro (bancos de insumos específicos, integração com SINAPI e regras do TCU) reduz aditivos e retrabalho orçamentário.

Affected Stakeholders

Gestores de projetos de preservação (prefeituras, IPHAN, secretarias de cultura e turismo), Orçamentistas e engenheiros de restauro, Controladorias internas e tribunais de contas, Empresas de engenharia e restauro contratadas

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