🇧🇷Brazil

Multas por Falhas na Documentação de Sessões de Saúde Mental

2 verified sources

Definition

Sessões de terapia e progress notes exigem documentação detalhada (anamnese, laudos, relatórios interdisciplinares) para faturamento SUS/planos. Falhas causam rejeição de NF-e modelo 55, gerando multas SEFAZ.

Key Findings

  • Financial Impact: R$1.500 a R$10.000 por NF-e rejeitada (multa mínima 50% do valor + juros); 20-40 horas/mês em correções manuais
  • Frequency: Por sessão não documentada corretamente; 2-3 notas técnicas SEFAZ/trimestre alteram validação
  • Root Cause: Processo manual de session documentation não compatível com XML NF-e e validação SEFAZ

Why This Matters

The Pitch: Jogadores de Mental Health Care no Brasil perdem R$5.000+ por multa em NF-e rejeitadas. Automação de progress notes garante conformidade e elimina rejeições.

Affected Stakeholders

Psicólogos, Psiquiatras, Contadores, Gestores de Clínicas

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Financial Impact

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Current Workarounds

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Methodology & Sources

Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.

Evidence Sources:

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