Perda de receita líquida por dupla tributação e retenções excessivas em apresentações interestaduais e internacionais

Definition

Guia internacional de tributação para artistas e produções de audiovisual destaca que os países de apresentação têm, em geral, direito de tributar a renda dos artistas no local do espetáculo, criando situações de dupla tributação quando o país de residência também tributa o mesmo rendimento, salvo aplicação eficaz de tratados.[4] No contexto brasileiro, pagamentos a não residentes estão sujeitos a retenções de 15%–25% (ou mais, em casos de jurisdições de tributação favorecida), cobrindo IRRF e outros tributos.[5][7] Quando uma turnê de artistas brasileiros realiza apresentações em vários estados e também no exterior, contratantes estrangeiros aplicam retenções locais; ao retornar ao Brasil, o artista ou sua empresa podem ainda sofrer incidência de tributos internos, caso não haja planejamento para compensação de créditos de imposto pago no exterior ou correta utilização de tratados para evitar dupla tributação.[4][7] Falhas na aplicação de tratados e incentivos podem resultar em quadro similar ao da CIDE sobre remessas de direitos musicais ao exterior, em que a Receita Federal autuou sociedade de gestão (UBC) por falta de recolhimento, com multa superior a R$50 milhões, até que o STJ declarasse indevida a cobrança, permitindo restituição de montantes retidos desde 2015.[1] Embora esse caso seja de direitos autorais, o mecanismo é análogo: retenção preventiva de tributo contestável ou indevido, que reduz a receita líquida dos titulares enquanto perdura o litígio. Aplicando lógica semelhante às turnês de músicos: - Sem aplicação de tratados e incentivos, um artista pode ter 15%–25% do cachê retido no exterior e, adicionalmente, sofrer tributação no Brasil sobre a mesma base, gerando perda de 5%–10% da receita bruta, caso não recupere o imposto pago a maior.[4][5][7] - Em uma turnê com receita bruta de R$2–5 milhões, isso representa R$100.000–R$500.000 de receita líquida perdida por ciclo, especialmente quando a estrutura societária (pessoa física vs. jurídica no exterior) é mal desenhada.[4][7] Soma‑se a isso retenções internas em diferentes estados (ISS, IRRF) que nem sempre são aproveitadas ou compensadas por falta de documentação consolidada e sistemas de controle, intensificando a erosão da margem.

Why This Matters

The Pitch: Music industry players in Brasil 🇧🇷 que fazem turnês em múltiplos estados e países perdem tipicamente 5–10% da receita bruta anual (R$100.000–R$500.000) em retenções desnecessárias e impostos pagos em duplicidade. Automation of treaty application, correta classificação de pagamentos e consolidação de dados fiscais por turnê recupera boa parte desse valor.

Affected Stakeholders

Artistas e bandas em turnês internacionais, Empresários e managers de carreira, Escritórios de contabilidade internacional, Advogados tributaristas, Diretores financeiros de produtoras de shows

Related Business Risks