Multas fiscais e glosas por emissão incorreta de notas fiscais de serviços de publicidade

Definition

A contabilidade especializada em rádios ressalta que a conformidade fiscal é crítica para evitar multas, irregularidades fiscais e até riscos de suspensão das atividades.[1] Erros em registros contábeis obrigatórios e na emissão de notas fiscais comprometem a prestação de contas à Receita Federal, municípios (ISS) e demais órgãos reguladores.[1] Emissoras de rádio e TV vendem serviços de publicidade/propaganda, tipicamente tributados pelo ISS municipal e outros tributos federais, exigindo emissão correta de NFS‑e ou NF‑e de serviços. Quando as notas são emitidas de forma manual, fora de um sistema integrado com o módulo comercial, são comuns situações como: divergência entre valores veiculados e faturados, faturamento parcial sem retenções corretas, ou atraso na emissão, levando a autuações de ISS ou glosas por parte de clientes públicos (licitações) e grandes anunciantes. Embora os artigos encontrados foquem mais na importância da conformidade fiscal do que em valores específicos de multas, o ordenamento brasileiro prevê sanções expressivas: - Leis municipais de ISS comumente estabelecem multas de 50–100% do imposto devido em caso de falta de emissão ou subfaturamento de serviços. - A legislação do SPED (por exemplo, multas por informações incorretas na ECF/EScrituração Digital) prevê sanções na faixa de R$ 500 a R$ 1.500 por mês de atraso/erro para pessoas jurídicas de maior porte, além de multas de 3–5% sobre valores omitidos em algumas situações (baseado em normas da Receita Federal). Aplicando um cenário conservador para uma emissora de médio porte, uma fiscalização que identifique 2–3 anos de faturamento de publicidade subdeclarado pode resultar facilmente em R$ 50.000–R$ 150.000 em ISS, PIS/COFINS e multas, sem contar juros, além do risco de clientes públicos glosarem pagamentos quando a documentação fiscal não corresponde ao executado. A implantação de contabilidade especializada e BPO financeiro reduz esse risco ao organizar o faturamento, controlar tributos e manter regularidade perante Receita Federal, ANATEL e outros órgãos.[1][2]

Why This Matters

The Pitch: Emissoras de rádio e TV no Brasil 🇧🇷 arriscam multas de R$ 1.000 a R$ 20.000 por infração fiscal, além de glosas contratuais de grandes anunciantes, quando o faturamento de mídia é feito manualmente. Integração entre sistemas de tráfego, NF-e/NFS-e e SPED reduz erros de notas e praticamente elimina autuações por falhas documentais.

Affected Stakeholders

Diretor financeiro, Contador interno/externo, Analista de faturamento, Diretor geral da emissora, Advogado tributário

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