Multas por Não Cumprimento de Normas de Segurança Ferroviária
Definition
O Artigo 49 obriga adesão às normas de segurança e resposta a exigências regulatórias, com risco de extinção de autorização por cassação em caso de descumprimento durante auditorias.
Key Findings
- Financial Impact: R$ 100.000 a R$ 1 milhão por infração grave (multa ANTT típica); cassação causa perda de receita de R$ 10M+/ano
- Frequency: Anual em auditorias regulatórias ANTT
- Root Cause: Processo manual de FRA Safety Reporting e Audit Preparation com erros de classificação de acidentes e atrasos em relatórios
Why This Matters
The Pitch: Jogadores de Rail Transportation no Brasil perdem R$ 500.000+ em multas anuais por falhas em relatórios de segurança. Automação de FRA Safety Reporting elimina riscos de auditoria.
Affected Stakeholders
Gerente de Segurança Ferroviária, Auditor Interno, Compliance Officer
Deep Analysis (Premium)
Financial Impact
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Current Workarounds
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Methodology & Sources
Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.
Evidence Sources:
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