Emissão incorreta de NF-e/NFC-e na compra e revenda de livros usados

Definition

Enquanto o mercado de livros novos é fortemente monitorado por painéis como Nielsen/SNEL, com vendas em livrarias e supermercados captadas diretamente do caixa,[1][2][4][8] a operação de livros usados costuma ser tratada de forma mais informal, com avaliação de balcão e crédito em vale-compra. Em muitos estados, livros são imunes ao IPI e têm tratamento favorecido para ICMS, mas ainda exigem emissão correta de NF-e/NFC-e para revenda, bem como documentação adequada na entrada, sobretudo quando comprados de pessoa jurídica. A NFC-e modelo 65 está em processo de restrição para operações B2B, com prazo de eliminação para certas finalidades até 2026, o que aumenta a necessidade de adequar fluxos de NF-e modelo 55 para compras de usados de outros CNPJs. Quando livros usados são adquiridos de pessoa física, a empresa deve registrar a operação em documento interno idôneo, podendo haver retenção de IRRF se ultrapassados certos limites em operações com habitualidade. Erros típicos em operações manuais de trade-in: uso incorreto de CFOP (classificando operação como entrada de bonificação ou devolução em vez de compra de mercadoria usada), emissão de NFC-e a consumidor pessoa física sem vincular o item ao estoque de usados, e não emissão de NF-e em revenda B2B de livros usados adquiridos originalmente sem documentação adequada. A legislação de NF-e e SPED prevê multas por falta ou erro de documento fiscal, tipicamente na casa de R$ 200 a R$ 1.000 por documento, variando por estado, além de autuações por omissão de receita. Com base na prática de fiscalização estadual de ICMS (não específica para livros, mas geral para varejo), é razoável projetar que uma fiscalização que identifique 100 notas emitidas de forma inadequada em operações de usados (CFOP errado, tributação indevida, falta de NF de entrada) possa resultar em multas totais de R$ 20.000–R$ 100.000, considerando multas de R$ 200–R$ 1.000 por documento somadas a juros. Esse risco é amplificado pela fragmentação da cadeia de livros, com mais de 54 mil CNPJs ativos na cadeia editorial e livreira,[3][5] muitos de pequeno porte, com processos fiscais pouco automatizados.

Why This Matters

The Pitch: Varejistas de livros no Brasil 🇧🇷 com operação de usados arriscam multas que podem superar R$ 1.000 por documento, além de glosas de créditos e divergências em SPED, ao tratar entradas e saídas de livros usados fora do fluxo fiscal adequado. Automatizar o fluxo fiscal do trade-in (CFOP, natureza da operação, base de cálculo zero para livros imunes/beneficiados, documentos de aquisição de pessoa física) reduz esse passivo oculto.

Affected Stakeholders

Diretor financeiro, Controller/contador interno, Escritório de contabilidade terceirizado, Responsável fiscal/tributário, Gerente de loja, Equipe de PDV (emissores de NFC-e/NF-e)

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