Risco de sanções por tratamento de dados sensíveis de saúde e jornada sem LGPD
Definition
O processamento de timesheets de cuidadores envolve dados pessoais e muitas vezes sensíveis, como informações de saúde dos assistidos, horários, local de prestação do serviço e relatórios de ocorrências. A LGPD (Lei 13.709/2018) exige bases legais adequadas, segurança da informação e resposta a incidentes de dados. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já aplicou sanções a entidades de saúde públicas e privadas por falhas em notificação de incidentes e segurança inadequada, demonstrando fiscalização ativa. A LGPD prevê multas de até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de possibilidade de bloqueio ou eliminação de dados pessoais tratados em desconformidade, o que pode inviabilizar a operação de folha e escalas de cuidadores.[1][5][6][7]
Key Findings
- Financial Impact: Quantificado (legal): multa de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50.000.000 por infração, além de custos de resposta a incidentes e adequação pós-multa.
- Frequency: Baixa frequência porém alto impacto financeiro; risco crescente com aumento da fiscalização da ANPD.
- Root Cause: Uso de planilhas e documentos físicos desprotegidos com dados de saúde e jornada, ausência de política clara de privacidade, falta de controles de acesso e registro de atividades, inexistência de DPO ou programa estruturado de privacidade.
Why This Matters
The Pitch: Prestadores de serviços a idosos no Brasil 🇧🇷 que gerem horários e dados de saúde via planilhas, WhatsApp e papéis se expõem a multas de até 2% do faturamento (limitadas a R$ 50 milhões por infração) e interrupção de operações de dados. Automatizar e centralizar o processamento de timesheets e folha em plataforma compatível com LGPD reduz drasticamente esse risco.
Affected Stakeholders
Diretor executivo, Diretor financeiro, DPO/Encarregado de dados, Gestor de TI, Gestor de operações de cuidadores
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Financial Impact
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Current Workarounds
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Methodology & Sources
Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.
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