🇧🇷Brazil

Perda de receitas por falta de registro adequado (ISRC/ISWC/BN) das obras musicais

Updated: Feb 20266 verified sources

Definition

A Lei 9.610/98 garante que o uso comercial de música exige pagamento de licenciamento ou autorização, e que o autor e titulares devem receber via ECAD e associações, desde que a obra/fonograma esteja corretamente cadastrado.[4][7] O guia Noisey destaca que sem ISRC não é possível nem subir fonograma nas plataformas de streaming, e que sem o código o titular "não vai ter controle de nada" e pode "não receber um centavo" mesmo fazendo sucesso.[2] Como o ISRC e o ISWC são chave para identificação das gravações e composições, qualquer falha de cadastro (obras não associadas, metadados incorretos, não envio às associações/ECAD) faz com que execuções públicas e streams não sejam vinculados ao titular correto, gerando perda direta de receitas. Além disso, o registro autoral na Biblioteca Nacional, embora não obrigatório, é reconhecido como prova forte de autoria, usado em disputas judiciais, e muitas empresas só regularizam após litígio, perdendo valores de períodos anteriores.[1][3][6] Em catálogos médios de gravadoras e selos independentes, isso leva a um estoque de músicas não monetizadas ou sub‑monetizadas.

Key Findings

Financial Impact: Quantificado (lógica): em um catálogo de 200 fonogramas com potencial de gerar R$ 1.000/ano cada em direitos (ECAD + streaming), a falta/erro de ISRC/ISWC em 20% do catálogo implica perda recorrente de ~R$ 40.000/ano (R$ 200.000 de receita potencial × 20%). Em artistas menores, a perda típica fica entre R$ 5.000 e R$ 15.000/ano em royalties não identificados.
Frequency: Recorrente, especialmente em novos lançamentos, back catalog antigo e catálogos de gravadoras/artistas independentes com processos manuais.
Root Cause: Cadastro manual e descentralizado de obras e fonogramas; desconhecimento das regras de ISRC/ISWC; ausência de integração entre sistemas internos de catálogo e as associações/ECAD; baixa governança sobre metadados; dependência de planilhas para controle.

Why This Matters

The Pitch: Players de gravação de som no Brasil 🇧🇷 desperdiçam facilmente de R$ 5.000 a R$ 50.000/ano em direitos não recebidos por falhas de registro de ISRC/ISWC e obras na BN. Automação do cadastro e cruzamento de metadados elimina esse risco e captura receitas recorrentes.

Affected Stakeholders

Gravadoras e selos, Artistas independentes, Produtores fonográficos, Editoras musicais, Departamentos de royalty accounting, Advogados de entretenimento

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Financial Impact

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Current Workarounds

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Methodology & Sources

Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.

Evidence Sources:

Related Business Risks

Riscos jurídicos e custos de litígios por ausência de prova robusta de autoria (registro autoral)

Quantificado (lógica): uma disputa de autoria envolvendo um fonograma com faturamento anual de R$ 200.000 pode gerar: (i) bloqueio liminar de repasses por 12 meses (R$ 200.000 em receita temporariamente indisponível), (ii) honorários advocatícios e periciais de R$ 50.000–R$ 100.000 por processo médio, e (iii) eventual condenação em indenização de 10–30% da receita histórica (R$ 100.000–R$ 300.000) se a autoria for requalificada. A ausência de registros prévios aumenta a probabilidade e a duração desses litígios.

Custo operacional elevado e retrabalho no processo manual de registro autoral

Quantificado (lógica): considerando uma gravadora que registra 300 obras/ano na BN: taxa média de R$ 20 por obra (pessoa física via cessão) resulta em R$ 6.000/ano só em emolumentos. Se cada registro consome 1 hora de um analista administrativo a R$ 40/h (salário + encargos), são mais 300 horas/ano (~R$ 12.000). Erros em 15% dos pedidos, exigindo novo protocolo e hora adicional + nova taxa, agregam ~R$ 2.700. Custo total direto/indireto estimado: ~R$ 20.000/ano por catálogo médio; maior ainda se partituras tiverem de ser terceirizadas (R$ 150–R$ 300 por partitura), podendo adicionar R$ 45.000–R$ 90.000/ano em catálogos de alta produção.

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