Multas por não cumprimento de convenções coletivas e piso salarial de artistas e técnicos

Definition

A contratação de artistas e técnicos é regulada pela CLT (art. 443, 444, 457 etc.) e por convenções coletivas específicas que definem pisos, adicionais (insalubridade, periculosidade, adicional noturno), diárias e regras de ensaio e apresentação. Fiscalizações do Ministério do Trabalho e ações de sindicatos verificam se o empregador segue o piso e as condições mínimas. Quando a companhia controla isso manualmente, é comum deixar de atualizar tabelas de pisos a cada novo acordo, calcular incorretamente adicionais ou enquadrar o profissional em função/sindicato errado. Cada auto de infração pode resultar em multa administrativa por empregado afetado, além de reclamatórias trabalhistas individuais, que normalmente resultam em pagamento retroativo de diferenças salariais de até cinco anos, acrescidas de juros (TR + 1% ao mês) e multa de 10% sobre o débito em execuções, além de honorários sucumbenciais típicos de 5%–15% sobre o valor da condenação. Em produções com elencos maiores, basta um ciclo de convenção não atualizado para gerar dezenas de autos e passivos rapidamente.

Why This Matters

The Pitch: Companhias de teatro no Brasil 🇧🇷 desperdiçam facilmente R$50.000–R$200.000 ao ano em multas e acordos trabalhistas por erros de folha de pagamento de atores e técnicos e descumprimento de convenções coletivas. Automação do cálculo de piso, adicionais e jornada conforme sindicato elimina a maior parte desse risco.

Affected Stakeholders

Produtor executivo, Diretor financeiro/administrativo, Departamento de RH/DP, Contabilidade terceirizada, Advogado trabalhista

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