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Subdeclaração intencional de sessões e público para reduzir pagamento de royalties

Updated: Feb 20261 verified sources

Definition

Modelos de arrecadação coletiva no Brasil, como o ECAD, existem justamente para reduzir assimetria de informação e garantir que titulares recebam participação proporcional ao uso efetivo da obra com base em dados auditáveis de execução e receita.[2] No teatro, porém, muitas obras são licenciadas diretamente entre autores e produtores, sem intermediação de entidades de gestão coletiva. Isso deixa o titular dependente dos relatórios enviados pelo produtor (número de apresentações, ingressos vendidos, preços médios), geralmente em formato de planilha ou borderô. Quando não há obrigação contratual clara de vincular o cálculo de royalties a documentos fiscais (NF-e, SPED) ou a relatórios de ticketing auditáveis, existe espaço para: declaração de menos sessões do que efetivamente realizadas (sessões extra, ensaios abertos remunerados, apresentações "corporativas"); subnotificação de ingressos vendidos (por exemplo, vendendo parte dos ingressos sem registro formal ou incluindo "listas" de convidados pagantes como cortesia); manipulação de preços médios declarados. LOGIC: se 5% das sessões ou ingressos forem omitidos em uma produção com R$2 milhões de receita de bilheteria e royalties de 10%, o titular perde R$10.000 por cada 5% de omissão, ou R$100.000 em um cenário extremo de 50% de subdeclaração em turnês regionais com baixa fiscalização. Para o produtor, isso representa risco de ações judiciais por fraude, com possível condenação ao pagamento em dobro (art. 940 do Código Civil em algumas hipóteses), danos morais e reputacionais, além de impostos sonegados em paralelo.

Key Findings

Financial Impact: Quantified: 2%–5% de royalties potencialmente desviados em produções de médio porte; para um catálogo de espetáculos gerando R$10 milhões/ano de bilheteria com royalties de 10%, o desvio possível é de R$20.000–R$50.000/ano por obra, chegando a R$200.000–R$500.000/ano em um portfólio com múltiplas produções.
Frequency: Ocorre principalmente em produções independentes, turnês por cidades menores e apresentações corporativas, onde o escrutínio de titulares e auditores é menor.
Root Cause: Falta de integração de royalties com NF-e e plataformas de bilheteria; contratos que não exigem relatórios auditáveis; ausência de auditorias de campo por parte dos titulares; baixa digitalização dos controles de borderô.

Why This Matters

The Pitch: O setor de teatro no Brasil 🇧🇷 pode perder 2%–5% dos royalties devidos a titulares por subdeclaração intencional de sessões e público. Um sistema que cruza NF-e, dados de bilheteria e contratos reduz espaços para fraude e protege tanto titulares quanto produtores idôneos.