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Prescrição de créditos de royalties por falta de controle e cobrança tempestiva

Updated: Feb 20262 verified sources

Definition

A jurisprudência brasileira sobre prescrição de créditos de royalties (inclusive para uso de marcas, softwares e outros intangíveis) mostra disputa entre prazos de 3 e 10 anos, dependendo da natureza da obrigação.[9] Em 2024, análises de escritório especializado destacam que a falta de uniformidade entre tribunais gera insegurança e litígios sobre qual prazo aplicar, mas reforça que transcorrido o prazo aplicável, o titular perde o direito de cobrar judicialmente.[9] No contexto de teatro, essa ambiguidade afeta ambos os lados: produtores podem pagar a menor por anos sem contestação formal do titular, acumulando um passivo que será cobrado de forma concentrada (com juros e correção) pouco antes do fim do prazo; já titulares podem deixar de auditar borderôs e extratos de bilheteria, perdendo a chance de reaver discrepâncias mais antigas. LOGIC: tomando como referência acordos de licenciamento onde royalties representam 5%–10% da receita de um espetáculo médio (R$1–3 milhões/temporada), diferenças de 1–2 p.p. na apuração por 5 anos levam a créditos potenciais de R$50.000–R$300.000 por obra. Se o titular só percebe as diferenças após esse período, parte relevante pode estar prescrita, causando perda definitiva. Para o teatro, isso é um "time-to-cash drag" às avessas: o titular não recebe em tempo, e o produtor acumula passivo que explode em ações concentradas, afetando caixa e exigindo provisões contábeis.

Key Findings

Financial Impact: Quantified: R$50.000–R$300.000 em créditos de royalties potencialmente prescritos por contrato/obra em ciclos de 5–10 anos; em disputas, produtores podem ser condenados a pagar 5–10 anos de diferenças de royalties de uma só vez, somando R$200.000–R$1.000.000 com correção e juros para catálogos de várias obras.
Frequency: Baixa visibilidade de royalties recebidos/pagos ao longo do tempo torna esse problema recorrente em contratos de longa duração (várias temporadas, turnês interestaduais, remontagens).
Root Cause: Ausência de módulo de gestão de contratos com controle de prazos prescricionais; falta de conciliação fina entre bilheteria real, NF-e e boletos de royalties; ausência de auditoria periódica de contratos e relatórios de exploração.

Why This Matters

The Pitch: Companhias de teatro no Brasil 🇧🇷 arriscam perder R$200.000–R$1.000.000 em créditos prescritos ou em disputas de períodos longos de royalties. Automação de apuração, conciliação e alertas de diferença reduz o ciclo de contestação para meses, não anos.

Affected Stakeholders

Titulares de direitos autorais (autores, compositores, diretores), Produtores teatrais, Advogados internos e externos, Controladoria, Auditoria interna