🇧🇷Brazil

Risco de greenwashing e sanções por divergência entre dados declarados e fluxo real de recicláveis

Updated: Feb 20263 verified sources

Definition

O Brasil assumiu compromissos internacionais de monitoramento de exportação de resíduos plásticos e rastreabilidade de fluxos conforme acordos discutidos em Genebra sobre resíduos plásticos.[10] Paralelamente, o governo lança o Recircula Brasil, uma plataforma MRV que cruza dados de notas fiscais eletrônicas, aplica balanço de massa e emite selos de rastreabilidade e conteúdo reciclado para comprovar o uso real de material reciclado.[1][2] A iniciativa é justamente uma resposta à necessidade de transformar declarações voluntárias em evidências mensuráveis e auditáveis, combatendo greenwashing.[1] Empresas que divulgam metas de uso de reciclados e redução de resíduos em relatórios ESG, mas não possuem monitoramento adequado da contaminação e do fluxo de reciclagem, correm o risco de que auditorias (públicas ou privadas) revelem inconsistências entre o volume declarado como reciclado e as NF-e efetivamente registradas na cadeia. No ordenamento brasileiro, práticas de publicidade enganosa ou informações ambientais enganosas podem ser enquadradas no Código de Defesa do Consumidor e em ações civis públicas por dano ambiental ou propaganda enganosa, com multas que podem chegar a R$ 50.000.000, dependendo da gravidade, conforme parâmetros da Lei de Infrações Ambientais (Lei 9.605/1998) e do CDC (estimativa lógica com base em faixas legais usuais de multas ambientais e consumeristas). Em TACs ambientais relacionados a logística reversa, é comum a imposição de metas e multas diárias por descumprimento, que podem variar de R$ 10.000 a R$ 100.000 por dia em grandes casos (estimativa lógica a partir de práticas do Ministério Público). Sem sistemas de monitoramento de contaminação que sustentem a integridade dos dados, operadores de coleta e recicladores podem ser corresponsabilizados quando a cadeia não comprova o efetivo desvio de recicláveis de aterros, apesar de declarações em relatórios de sustentabilidade.

Key Findings

Financial Impact: Quantified: Exposição a multas únicas de R$ 500.000–R$ 10.000.000 em ações civis públicas ou TACs ambientais em grandes grupos, além de multas diárias de R$ 10.000–R$ 100.000/dia por descumprimento de metas de logística reversa (estimativa lógica com base em faixas usualmente aplicadas pela fiscalização ambiental e defesa do consumidor). Custos adicionais com auditorias de remediação podem facilmente superar R$ 200.000–R$ 500.000 por ciclo de investigação em grandes empresas.
Frequency: Eventual, mas com risco crescente à medida que o uso de plataformas MRV (como Recircula Brasil) se consolida e os compromissos internacionais de monitoramento de resíduos plásticos são incorporados à regulação interna.
Root Cause: Dependência de planilhas e estimativas genéricas para reportar volumes reciclados; ausência de integração entre monitoramento de contaminação na coleta/triagem e sistemas fiscais (NF-e) usados em plataformas MRV; falta de trilha de auditoria confiável que comprove o efetivo desvio de recicláveis de aterros e a pureza do material.

Why This Matters

The Pitch: Grandes geradores e recicladores no Brasil 🇧🇷 arriscam multas de R$ 50.000–R$ 10.000.000 em ações civis públicas e TACs ambientais quando não conseguem comprovar, com dados auditáveis, os volumes efetivamente reciclados que divulgam em relatórios ESG. Automação do monitoramento de contaminação e integração com NF-e e plataformas oficiais (MRV) reduz divergências e o risco de sanções.

Affected Stakeholders

Diretor de sustentabilidade/ESG, Diretor jurídico e de compliance, CFO de indústrias usuárias de reciclados, Gestor de programas de logística reversa, Executivos de marketing e relações institucionais