🇧🇷Brazil

Perda de Capacidade por Atrasos Manuais no Cálculo de Pena

3 verified sources

Definition

Cálculos manuais complexos para regimes fechado/semiaberto/aberto, considerando reincidência, crimes hediondos e remição, geram erros que mantêm presos além do tempo legal, elevando custos operacionais.

Key Findings

  • Financial Impact: R$ 4.000-12.000/ano por preso (custo médio diário R$ 11-33 x 365 dias em detenção extra por erro de cálculo)
  • Frequency: Por preso elegível a progressão (milhares anuais por unidade prisional)
  • Root Cause: Falta de automação em cálculos com frações variáveis (16%-70%) e fatores subjetivos como bom comportamento

Why This Matters

The Pitch: Instituições Correcionais no Brasil desperdiçam R$ 5.000-15.000 por preso/ano em custos extras de custódia. Automação de cálculo de progressão elimina sobrecapacidade e ociosidade.

Affected Stakeholders

Diretor de Penitenciária, Servidor de Execução Penal, Departamento Jurídico

Deep Analysis (Premium)

Financial Impact

Financial data and detailed analysis available with full access. Unlock to see exact figures, evidence sources, and actionable insights.

Unlock to reveal

Current Workarounds

Financial data and detailed analysis available with full access. Unlock to see exact figures, evidence sources, and actionable insights.

Unlock to reveal

Get Solutions for This Problem

Full report with actionable solutions

$99$39
  • Solutions for this specific pain
  • Solutions for all 15 industry pains
  • Where to find first clients
  • Pricing & launch costs
Get Solutions Report

Methodology & Sources

Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.

Evidence Sources:

Related Business Risks

Indenizações por Erros no Cálculo de Progressão de Regime

R$ 10.000-50.000 por ação judicial (indenizações típicas por detenção ilegal de 1-6 meses)

Multas Administrativas por Descumprimento de Prazos de Progressão

R$ 50.000-200.000 por unidade (corte em convênios DEPEN por não cumprimento de 80% das progressões devidas)

Não Realização de Audiência de Custódia dentro do Prazo Legal

Estimado: Indenizações por dano moral (typically R$ 5.000-50.000 por caso); custos processuais de habeas corpus; invalidação de processos (remontagem processual estimada em R$ 10.000-100.000 por caso); responsabilidade civil do Estado.

Vícios Procedimentais em Audiências Disciplinares Sem Comprovação de Conduta

Estimado: R$ 3.000-15.000 por caso de nulidade de sanção; custos de reprocessamento de até 40 horas administrativas por procedimento; indenizações por dano moral (R$ 2.000-20.000 por erro comprovado); revisão de registros impugnados.

Falta de Transparência e Rastreabilidade em Procedimentos Disciplinares

Estimado: 20-40 horas mensais por instituição em reprocessamento manual; risco de multas/sanções administrativas não quantificáveis a priori; potencial indenização coletiva por classes de presos prejudicados (estimada em R$ 50.000-500.000+ em ações de direitos difusos).

Vazamento de Receitas em Contas de Depósito de Internos

Estimated R$80–180 per inmate/month in lost interest and delayed disbursements; Aggregate annual loss: R$4.2–8.5 million (based on ~150,000 inmates in rotating fund systems × 12 months × R$80–180 delayed settlement cost).

Request Deep Analysis

🇧🇷 Be first to access this market's intelligence