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Multas por Não Conformidade em Coordenação de Controle de Cheias

3 verified sources

Definition

Projetos hidrelétricos como Belo Monte e Teles Pires enfrentam multas diárias e suspensões por não cumprir condições de licenças ambientais relacionadas a coordenação com agências para controle de cheias e impactos indígenas.

Key Findings

  • Financial Impact: R$500.000 por dia de descumprimento; R$7 milhões em multa única pelo IBAMA
  • Frequency: Por dia de violação ou por incidente de não conformidade
  • Root Cause: Falta de coordenação manual com agências ambientais leva a descumprimento de licenças

Why This Matters

The Pitch: Geradoras de energia hidrelétrica no Brasil perdem R$500.000/dia em multas por falhas em coordenação de cheias. Automação de coordenação com agências elimina esse risco.

Affected Stakeholders

Gerente de Conformidade Ambiental, Coordenador de Operações Hidrelétricas, Diretor de Projetos

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Financial Impact

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Current Workarounds

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Methodology & Sources

Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.

Evidence Sources:

Related Business Risks

Paralisação de Obras por Falhas em Coordenação

R$25,4 bilhões em financiamentos em risco; bilhões em atrasos de construção

Multas Ambientais e Não-Conformidade em Operações de Barragens

R$7,000,000 (Belo Monte/IBAMA, early 2012); additional R$500,000 daily fine imposed by Federal Regional Tribunal for continued non-compliance

Responsabilidade Corporativa e Passivos por Desastres Ambientais

£36 billion (approximately R$233 billion) liability ruling against BHP; affects 600,000+ people

Perda de Capacidade de Geração por Desflorestamento na Amazônia

USD 21 milhões/ano (Teles Pires HPP); USD 625 mil/ano (Salto HPP); USD 482 mil/ano (Salto do Rio Verdinho); USD 232 mil/ano (São Domingos); ~USD 41 milhões impacto estimado em CTG Brasil S.A. (8,7% do lucro líquido 2023). Equivalente em R$: ~R$ 105-210 milhões/ano em perdas agregadas para grupo controlador.

Risco de Multa por Falha em Entrega de Energia em Contrato PPA

Estimado: R$ 500 mil - R$ 5 milhões por usina por ano em multas por indisponibilidade; 5-10% do lucro operacional exposto (baseado em impacto de 8,7% na CTG Brasil por desflorestamento).

NF-e Rejeição em Vendas de Certificados Renováveis

R$1.000+ multa por NF-e rejeitada; 20-40 horas/mês manual correção (Custo Brasil)

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