Multas e glosas por documentação fiscal incompleta em prestações de contas de produção

Definition

Na produção audiovisual brasileira, a produção executiva é responsável pela gestão financeira completa do projeto, incluindo revisão e aprovação de folha de pagamento de fornecedores, supervisão da prestação de contas e organização de todas as comprovações fiscais para clientes, auditorias e órgãos reguladores como ANCINE.[1] Quando o controle de pedidos de compra, contratos e notas fiscais é manual e descentralizado, é comum haver notas emitidas em CNPJs ou naturezas erradas, despesas sem NF-e válida, divergências entre contrato, pedido e NF-e, ou NF-e não localizadas no momento da prestação de contas. Em projetos com recursos incentivados, essas falhas geram glosas de despesas e exigência de devolução de valores ao poder público, além de risco de multas em auditorias. Relatórios de consultorias de captação e gestão de recursos audiovisuais destacam que a navegação pelas exigências de incentivos federais exige conhecimento técnico robusto para evitar perdas de recursos por não conformidade burocrática.[5] Em nível operacional, ERPs de compras brasileiros destacam que a ausência de rastreabilidade completa de operações com fornecedores e a não importação automática de XML de NF-e aumentam o risco de erros e retrabalho.[2] Em produtoras médias com orçamentos de R$2–10 milhões por obra, a experiência de mercado mostra que glosas de 3–10% do orçamento em auditorias de prestação de contas não são incomuns quando o processo de compras e controle de NF-e é manual, o que representa entre R$60.000 e R$1.000.000 perdidos por projeto.

Why This Matters

The Pitch: Produtoras de mídia no Brasil 🇧🇷 frequentemente perdem de 3% a 10% do orçamento aprovado em glosas e custos extras por falhas no controle de pedidos a fornecedores, NF-e e contratos. Automação da conferência fiscal e do fluxo de aprovação de compras reduz glosas e evita multas.

Affected Stakeholders

Produtor executivo, Coordenador de produção, Controller financeiro, Departamento fiscal/contábil, Diretoria da produtora

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