Multas por Não Conformidade com Protocolos de Emergência SUS
Definition
Não adesão ao Protocolo Catarinense de Acolhimento com Classificação de Risco (PCACR), instituído pela Deliberação nº 120/CIB/2025, ou protocolos nacionais SUS, resulta em fiscalizações e multas por falha na humanização e resolutividade de urgências.
Key Findings
- Financial Impact: R$5.000 a R$50.000 por auditoria/falha; 20-40 horas/mês em capacitação manual e relatórios CIEGES
- Frequency: Auditorias trimestrais SES; constantes atualizações de protocolos
- Root Cause: Falta de automação em triagem e monitoramento de indicadores assistenciais
Why This Matters
The Pitch: Centros de Cuidados Ambulatoriais no Brasil perdem R$10.000+ por multa em não conformidade com ACCR. Automação de triagem e protocolos elimina riscos de penalidades SEFAZ/SES.
Affected Stakeholders
Gestores de UPAs, Enfermeiros Classificadores, Diretores Hospitalares
Deep Analysis (Premium)
Financial Impact
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Current Workarounds
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Methodology & Sources
Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.
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