Sobrecusto operacional na apuração manual de tributos sobre combustíveis (ICMS, PIS/Cofins, IBS/CBS)

Definition

O setor de combustíveis é apontado como altamente sensível a alterações de alíquotas de ICMS e à reforma tributária, com sucessivos reajustes de ICMS ad rem sobre gasolina, diesel e GLP e transição para o novo regime de IBS e CBS específico para combustíveis, instituído pela Lei Complementar nº 214/2025.[1][2][3][4][5] A Confaz atualiza anualmente as alíquotas ad rem com base em preços médios da ANP, e notícias setoriais destacam o impacto desses reajustes na economia e a necessidade de empresas se adaptarem.[2][4][5] A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) mantém tabelas detalhadas da carga tributária por estado, evidenciando a variabilidade e a necessidade de acompanhamento constante.[6] Cada mudança exige revisão de cadastros de produtos, regras de cálculo e simulações de impacto, atividades que, em operações com dezenas de postos e milhares de NF-e emitidas por mês, consomem horas significativas da equipe fiscal e contábil. Considerando que o "Custo Brasil" de compliance tributário é frequentemente citado em estudos como um dos mais altos do mundo, é razoável projetar que uma rede média com 20–30 postos tenha de 1 a 3 profissionais dedicados parcial ou integralmente ao tema tributário, mais consultorias externas recorrentes.

Why This Matters

The Pitch: Redes de postos e distribuidoras de combustíveis no Brasil 🇧🇷 gastam de R$ 150.000 a R$ 600.000 por ano em horas de equipe fiscal e consultorias para manter a apuração de tributos atualizada. Sistemas de automação fiscal com base em regras (tax engine) reduzem esse custo em 30–50%.

Affected Stakeholders

Gerente fiscal, Analista tributário, Controller, Diretor financeiro, Sócios de escritórios contábeis que atendem postos, Consultores tributários setoriais

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