Multas por NF-e rejeitada, cancelamento intempestivo e escrituração incorreta de consignação no SPED

Definition

Legislação do ICMS nas UFs e normas da Receita Federal sobre o SPED estabelecem que NF-e deve ser autorizada pela SEFAZ, cancelada dentro de prazos específicos (comuns de até 24 horas, variando por estado) e escriturada corretamente na EFD ICMS/IPI; emissões com erros que gerem rejeição ou cancelamentos fora do prazo são infrações passíveis de multa por documento. Portais de SEFAZ e manuais do contribuinte descrevem penalidades como multas fixas por NF-e não emitida/emitida com erro e por falta de registro no SPED, além de multas sobre o valor da operação quando há omissão de receita. Em operações de consignação, a sequência de NF-e (remessa, faturamento, devolução simbólica) aumenta a chance de erros de chave de acesso, datas, valor e CFOP, gerando divergência entre XMLs e livros fiscais digitais. Escritórios de contabilidade relatam que fiscalizações eletrônicas cruzam NF-e e SPED e aplicam multas automáticas por omissões e divergências, com valores típicos entre R$50 e R$200 por documento em alguns estados, somando dezenas de milhares de reais ao ano em empresas com grande volume de notas. Em varejo de luxo e joias, onde lotes de consignação a cada coleção podem envolver centenas de NF-e num único mês, os erros repetitivos tornam o risco financeiro relevante.

Why This Matters

The Pitch: Redes de varejo de luxo e joalherias no Brasil 🇧🇷 queimam R$30.000–R$200.000/ano em multas de NF-e e SPED ligadas a consignação, além de horas de retrabalho. Monitoramento automático de rejeições, prazos de cancelamento e validação pré-SPED elimina essa despesa.

Affected Stakeholders

Gerente Fiscal, Coordenador de SPED, Controller, Contador, Backoffice de Faturamento/NF-e

Related Business Risks