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Risco fiscal em pacotes de passe de temporada com hospedagem e serviços agregados

Updated: Feb 20262 verified sources

Definition

Pacotes turísticos vendidos a clientes brasileiros que combinam hospedagem, transporte aéreo, transfers, aluguel de equipamentos e passes de temporada/diários de ski apresentam enquadramento tributário complexo, pois parte dos serviços se realiza no Brasil (ex.: intermediação, consultoria, eventuais serviços de treinamento em estações parceiras locais) e parte no exterior. A legislação brasileira de turismo e de tributos indiretos (ISS municipal, ICMS em alguns serviços, PIS/COFINS sobre receita) exige que a base de cálculo seja segregada e os tributos sejam apurados conforme o local da prestação e a natureza do serviço. Na prática, muitos operadores tratam o pacote como um único serviço, aplicando um código fiscal genérico, o que distorce a carga tributária e expõe a fiscalizações – especialmente em cruzamentos de SPED, NF-e e meios de pagamento. Embora não haja regra específica para passes de ski, a jurisprudência de turismo (agências de viagens, pacotes internacionais) mostra autuações relevantes quando a segregação não é feita. Aplicado aos passes de temporada e reciprocidade, erros na alocação de valor do passe dentro do pacote podem gerar autuações de ICMS/ISS, PIS/COFINS e glosa de créditos para clientes corporativos.

Key Findings

Financial Impact: Quantified: Fiscalizações em turismo frequentemente resultam em autos de infração de R$ 100.000 a R$ 1.000.000 por empresa, combinando principal tributário, multa de 75% (art. 44 da Lei nº 9.430/1996) e juros SELIC. Em uma operação com R$ 5.000.000/ano em vendas de pacotes de neve com passes, erro de tributação em 20% dos contratos (R$ 1.000.000) pode resultar em autuação de ~R$ 175.000 (R$ 100.000 de tributos + R$ 75.000 de multa) mais juros, além de honorários advocatícios.
Frequency: Episódica, porém com grande impacto quando ocorre auditoria da Receita Federal, Receita Estadual ou fiscal municipal; risco aumenta com crescimento de vendas e exposição em meios de pagamento eletrônicos.
Root Cause: Utilização de código fiscal genérico para pacotes complexos, ausência de regra de rateio automático do valor do passe de temporada dentro do pacote, desconhecimento das regras de tributação de serviços turísticos internacionais, falta de integração entre sistemas de reserva e módulo fiscal.

Why This Matters

The Pitch: Operadores brasileiros que vendem pacotes de neve com passes de temporada para resorts no exterior assumem, sem perceber, risco de autuações de R$ 100.000+ por erros de enquadramento tributário. Parametrizar automaticamente a composição do pacote (serviço no Brasil x exterior, ISS x ICMS x PIS/COFINS) reduz esse passivo oculto.