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Perda de receita por não emissão de NF-e em venda de passe de temporada internacional

Updated: Feb 20268 verified sources

Definition

Operadoras, clubes e agências brasileiras que revendem passes de temporada multi‑resort (como produtos semelhantes ao Epic Pass, Ikon, Mountain Collective ou Americas Pass de resorts latino‑americanos) tendem a registrar vendas apenas nos sistemas de reserva/CRM, sem integração automática para emissão de NF-e modelo 55 ou NFC-e modelo 65, o que resulta em bilhetagem parcial, diferença entre receita contábil e fiscal e risco de autuação. A Receita Federal exige emissão de documento fiscal eletrônico para prestação de serviços, e o SPED EFD-Contribuições e ECF cruzam essas informações com meios de pagamento. Onde a venda é capturada por gateways de pagamento, mas a NF-e não é emitida ou é emitida abaixo do valor (descontos, combos com hospedagem, câmbio subavaliado), há perda direta de receita formal e aumento de contingência tributária. Em operações B2B (corporações comprando lotes de passes para funcionários ou programas de incentivo) o risco é maior, pois a ausência de NF-e impede a dedutibilidade para o cliente e incentiva disputa de valores ou cancelamentos, além de multas por documento não emitido.

Key Findings

Financial Impact: Quantified: R$ 1.000–R$ 5.000 de multa por mês‑calendário pela falta de emissão ou atraso de NF-e segundo faixas de faturamento (IN RFB 1.252/2012 e legislações estaduais de ICMS), mais 20%–75% de multa de ofício sobre o imposto sonegado (art. 44 da Lei nº 9.430/1996). Em uma operação com R$ 2.000.000/ano de venda de passes onde 5% deixam de ser faturados ou faturados a menor, a perda tangível típica é: R$ 100.000/ano de receita informalizada + R$ 20.000–R$ 75.000/ano potenciais em multas e juros em caso de fiscalização.
Frequency: Recorrente mensal, especialmente em alta temporada de vendas (maio a agosto para temporada de neve no hemisfério sul e outubro a fevereiro para passes do hemisfério norte).
Root Cause: Falta de integração entre plataforma de venda de passes multi‑resort e sistemas fiscais (NF-e/SPED), entendimento equivocado de que serviços prestados no exterior não exigem NF-e quando vendidos por estabelecimento brasileiro, conversão manual de moeda estrangeira sem rastreio, ausência de reconciliação sistemática entre relatório de passes emitidos e NF-e geradas.

Why This Matters

The Pitch: Skiing facilities e intermediários de passes internacionais no Brasil 🇧🇷 desperdiçam facilmente R$ 50.000–R$ 300.000/ano em receita não faturada e tributos mal calculados na venda de season passes multi‑resort. Automação da integração entre o sistema de passes e o módulo fiscal (NF-e/SPED) elimina esse risco.