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Risco fiscal em repasses a especialistas e laboratórios sem documentação adequada

Updated: Feb 20264 verified sources

Definition

Soluções de gestão veterinária ressaltam módulos fiscais (NF-e, NFS-e, SPED PIS/COFINS) como resposta à complexidade tributária brasileira para serviços.[1][3][4] Quando a clínica recebe do tutor o valor total de um exame e repassa parte ao especialista ou laboratório, o tratamento fiscal pode exigir que a clínica emita a NFS-e pelo valor integral e registre a NF de entrada do parceiro para dedução de custo/ISS conforme a legislação municipal e federal (SPED, PIS/COFINS). Em muitos arranjos informais, o parceiro emite apenas um recibo ou não emite nada, e a clínica lança parte dos pagamentos em "despesas diversas" ou sequer lança, gerando inconsistência entre faturamento, conta bancária e escrituração digital. Em fiscalizações, essa falta de lastro documental tipicamente resulta em glosa de despesas e multas sobre omissão de receita e erros em obrigações acessórias (SPED Fiscal, ECF).

Key Findings

Financial Impact: Quantified (lógica, baseado em faixas típicas de autuações de serviços): uma fiscalização que identifique R$200.000 de receitas/repasse mal documentados em 2–3 anos pode gerar multas de 75% sobre o tributo devido, mais juros. Em uma clínica com ISS + tributos federais somando ~15% sobre o faturamento, a autuação pode chegar a R$22.500–R$40.000 em multa e juros por período fiscalizado, além de honorários contábeis/jurídicos adicionais de R$10.000–R$20.000.
Frequency: Média em clínicas que usam muitos especialistas como pessoa física ou microempreendedores, com pouca maturidade fiscal e sem integração entre sistema veterinário e ERP/contabilidade.
Root Cause: Contratos frágeis ou inexistentes com especialistas; desconhecimento de regras de intermediação de serviços e ISS; ausência de processos padronizados para coleta de NF dos parceiros; uso do sistema clínico apenas como agenda/prontuário, sem ativar o módulo fiscal/SPED.

Why This Matters

The Pitch: Clínicas veterinárias no Brasil 🇧🇷 expostas a repasses informais de R$10.000–R$40.000/mês para especialistas correm risco de multas de R$5.000–R$50.000 por fiscalização por falhas de NF/SPED. Automação da escrituração fiscal desses encaminhamentos reduz drasticamente o risco e o custo de conformidade.