🇧🇷Brazil

Risco LGPD em dados de clientes usados na cotação de seguros

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Definition

O processo de cotação e comparação de apólices depende de dados pessoais detalhados (profissão, endereço, renda, histórico de sinistros) e, em muitos ramos, de dados sensíveis de saúde, hábitos de vida ou informações patrimoniais relevantes. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) prevê multas de até 2% do faturamento da empresa no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração, além de multas diárias até o mesmo teto, bem como sanções não pecuniárias como publicização da infração e bloqueio ou eliminação dos dados pessoais.[3][4] Corretores e seguradoras frequentemente trocam essas informações por e‑mail, planilhas e sistemas legados pouco integrados, o que aumenta a superfície de ataque, o risco de envio para destinatário errado e de retenção de dados além do necessário para a cotação. Falhas comuns incluem: ausência de registro da base legal (consentimento ou outra hipótese), compartilhamento com seguradoras sem contratos de operador adequados, armazenamento indefinido de propostas reprovadas e vazamento de bases de cotação. Dado que cada incidente pode configurar uma infração, um único vazamento envolvendo milhares de cotações pode motivar multa alinhada ao teto de 2% do faturamento brasileiro, até R$ 50 milhões por caso, além de custos indiretos com adequação emergencial, consultorias e eventuais ações coletivas. Processos manuais de cotação amplificam a probabilidade de incidentes, especialmente quando múltiplos colaboradores manuseiam planilhas com dados sensíveis e as reaproveitam para comparativos entre seguradoras.

Key Findings

  • Financial Impact: Multas de até 2% do faturamento no Brasil, limitadas a R$ 50.000.000 por infração, além de multas diárias até o mesmo teto; na prática, para uma corretora média/federada com faturamento anual de R$ 100 milhões, a exposição direta pode chegar a R$ 2 milhões por incidente relevante, mais custos de resposta.
  • Frequency: Crescimento progressivo de autuações desde 2023; risco contínuo em todo fluxo de cotação que trate dados pessoais, com maior exposição em carteiras de saúde, vida e seguros massificados.
  • Root Cause: Ausência de gestão integrada do ciclo de vida dos dados de cotação; uso intensivo de planilhas e trocas de e‑mail/WhatsApp sem criptografia e sem controle de acesso; falta de mapeamento claro das bases legais para tratamento e compartilhamento de dados com seguradoras; inexistência de anonimização ou minimização de dados na fase de comparação de propostas.

Why This Matters

The Pitch: Insurance agencies and brokerages in Brasil 🇧🇷 expõem-se a multas potenciais de até R$ 50 milhões por violação LGPD ao manipular dados de cotação de forma dispersa. Automatizar captura de consentimento, pseudonimização e fluxo seguro de dados entre corretoras e seguradoras reduz drasticamente esse passivo.

Affected Stakeholders

Corretores e produtores de seguros, Gestores de TI e segurança da informação em seguradoras e corretoras, Encarados de proteção de dados (DPO), Diretores de operações e canais digitais, Equipes de backoffice de cotação

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Financial Impact

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Methodology & Sources

Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.

Evidence Sources:

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