Multas por Falha em Acessibilidade para PCD em Ônibus
Definition
Processo manual de requests de acomodação para PCD (ex: reserva de assentos prioritários, verificação de veículos adaptados) gera erros operacionais, levando a reclamações e fiscalizações que resultam em multas. Apenas 20,7% dos municípios têm frota 100% adaptada em 2020, indicando alta exposição.
Key Findings
- Financial Impact: R$ 5.000 a R$ 50.000 por multa fiscal (ANTT/Artesp); 2-5% da receita em penalties anuais para non-compliant fleets
- Frequency: Diária em rotas com alta demanda PCD; picos em fiscalizações pós-denúncia
- Root Cause: Handling manual de requests sem integração a sistemas de frota, causando alocação errada de veículos não-adaptados
Why This Matters
The Pitch: Empresas de transporte intermunicipal no Brasil perdem R$ 10.000+ por multa em acessibilidade. Automação de handling de requests de PCD elimina riscos de penalidades.
Affected Stakeholders
Gerente de Operações, Atendimento ao Cliente, Fiscal de Frota
Deep Analysis (Premium)
Financial Impact
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Current Workarounds
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Methodology & Sources
Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.
Evidence Sources:
- https://iparadigma.org.br/pergunte/participacao-social-e-direitos/254-as-empresas-de-transporte-intermunicipal-e-estadual-sao-obrigadas-a-ter-onibus-com-piso-rebaixado-ou-elevadores-para-possibilitar-um-acesso-digno/
- https://mobilidade.estadao.com.br/mobilidade-para-que/pcd-em-onibus-intermunicipais-e-estaduais-acessibilidade-e-obrigatoria/
- https://www.includo.com.br/post/acessibilidade-no-transporte-p%C3%BAblico-no-brasil
Related Business Risks
Custo de Rework e Compensações por Negativa de Acesso PCD
Churn de Clientes por Atrasos em Requests de Acessibilidade
Desvio de créditos em passes múltiplos sem biometria
Custos excessivos com recarga manual de passes
Perda de receita em créditos não faturados de assinaturas
Atrasos nos Pagamentos de Interline
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