Subdimensionamento ou superdimensionamento do subsídio por falta de dados consolidados de demanda e custos

Definition

Levantamento da NTU citado por Mobilize Brasil mostra que 365 cidades brasileiras já investem recursos públicos para subsidiar o transporte coletivo, sendo que 135 adotam tarifa zero, e a média de subsídios aplicada hoje é de 30% do custo total dos serviços, abaixo dos cerca de 55% praticados internacionalmente.[2] O mesmo estudo aponta que o Brasil registrou redução de 44,1% nas viagens de ônibus urbanos nos últimos dez anos, com perda de 19,1 milhões de passageiros equivalentes por dia em 2023 em relação a 2014, e queda de 25,8% em relação a 2019, o que altera profundamente a estrutura de custos por passageiro e necessidade de subsídio.[2] Pesquisas sobre financiamento extratarifário estimam que, para cobrir os custos dos sistemas de transporte, seriam necessários cerca de R$ 59 bilhões, dos quais apenas R$ 6 bilhões são supridos por subsídios, o restante vindo das tarifas pagas pelos usuários.[4] Em vários municípios, sobretudo pequenos e médios, a definição do valor de subsídio ocorre sem sistemas robustos de contabilidade de custos e demanda real, resultando em cenários em que: (a) o subsídio é insuficiente, forçando aumento de tarifa, perda adicional de passageiros e posterior necessidade de renegociação; ou (b) o subsídio é exagerado em relação à demanda efetiva, gerando desperdício de recursos públicos e pressão por revisão contratual. Em ambos os casos, as empresas de ônibus enfrentam grande incerteza de receita, o que dificulta investimentos em frota e tecnologia e pode levar a decisões de curto prazo prejudiciais à sustentabilidade do serviço.

Why This Matters

The Pitch: Com 365 cidades brasileiras já adotando algum programa de subsídio ou tarifa zero, erros de 5–10% na calibração dos valores devido a dados ruins de demanda custam dezenas a centenas de milhões de reais ao ano. Plataformas de análise de dados operacionais permitem definir subsídios mais precisos e estáveis, reduzindo perdas para empresas e prefeituras.

Affected Stakeholders

Secretários de transporte e fazenda municipais/estaduais, Diretores de planejamento e finanças de empresas/intermunicipais e rurais, Consultores de mobilidade urbana, Tribunais de contas e órgãos de controle interno

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