🇧🇷Brazil

Falta de Visibilidade em Execução Física vs. Orçamentária do FNSP

3 verified sources

Definition

Fonte [1] menciona que a 'centralização de dados e informações relacionadas à criminalidade' é 'insatisfatória' no Brasil devido a problemas de controle operacional. Fonte [3] requer que planos incluam 'diagnóstico dos problemas de segurança pública e apresentação das respectivas soluções', mas não existe repositório central validado de dados de resultado. Consequência: aprovações de novos ciclos (2026 em diante) são baseadas em documentação desatualizada ou inconsistente entre estados.

Key Findings

  • Financial Impact: Custo de auditoria retroativa estimado em 300-500 horas/ano por estado (8 equipes de auditores federais × 27 estados = ~40-70 auditorias anuais). A taxa horária de auditor federal é ~R$ 200-300/hora. Perda: R$ 2,4-10,5 milhões/ano em retrabalho de conformidade. Além disso, falta de dados impede realocação ótima de R$ 144-191 milhões em recursos represados entre estados com maior demanda/performance.
  • Frequency: Anual (ciclo de planejamento + auditoria)
  • Root Cause: Falta de integração de sistemas de dados entre MJSP, estados e municípios; ausência de padrão de coleta/validação de indicadores de execução; plataforma Transferegov permite apenas upload de documentos, não dashboard de acompanhamento em tempo real.

Why This Matters

Oportunidade: Ministério da Justiça despende recursos em auditoria manual e revisão ex-post de conformidade do FNSP, sem dados em tempo real. Business Intelligence unificado de execução de planos (cobertura de metas, cronograma físico vs. orçado, indicadores de segurança pública) permite realocação inteligente de recursos entre estados e detecção precoce de riscos.

Affected Stakeholders

Gestores do FNSP (MJSP), Analistas de Conformidade, Auditores Federais (Controladoria-Geral da União), Planejadores Estratégicos de Segurança Pública

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Financial Impact

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Current Workarounds

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Methodology & Sources

Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.

Evidence Sources:

Related Business Risks

Não-Conformidade em Planos de Ação do FNSP e Retenção de Repasses

R$ 87,8 milhões não-executados em 2003 (queda de 25% em execução). Projeção atual: considerando que transferências obrigatórias anuais variam entre R$ 722-765 milhões (Fonte [6]), uma taxa de atraso de 20-25% por não-conformidade administrativa equivale a R$ 144-191 milhões em capital de giro bloqueado anualmente em nível federal.

Subexecução Orçamentária Estrutural do FNSP e Desperdício de Empenho

R$ 87,8 milhões não-executados em 2003 (queda de ~25%). Projeção: considerando R$ 755-765 milhões transferidos anualmente (Fonte [6]), uma taxa de subexecução de 20-25% equivale a R$ 151-191 milhões/ano em investimentos de segurança perdidos ou atrasados.

Manipulação e Exclusão de Footage de Câmeras Corporais na Plataforma de Armazenamento

Estimated: R$ 500,000–2,000,000 annually per large state PM (costs: lost cases, retrials, disciplinary investigations, reputational damage); unquantified liability from wrongful convictions or dismissed cases due to evidence tampering.

Falta de Padronização e Conformidade em Retenção de Dados de Câmeras Corporais entre Estados

Estimated: R$ 1,000,000–5,000,000 annually across all 20 states (cost of retrials, case reopenings, dismissed charges, prosecutorial hours spent re-investigating).

Atraso em Cadeia de Custódia - Processamento Manual de Evidências e Gargalos Operacionais

LOGIC estimate: 30-50 hours/month per crime lab × R$150/hour (loaded cost) × 12 months = R$54,000-90,000 annual labor cost per lab. With ~100 public crime labs in Brasil = R$5.4M-9M national annual drag.

Uso Não Autorizado e Desvio de Combustível em Frotas Policiais

Estimated R$ 15,000-45,000 per 100-vehicle fleet annually (5-8% of fuel budget; typical fleet fuel cost: R$ 180,000-280,000/year). Based on 27 state police forces averaging 2,000 vehicles each: ~R$ 81-243 million national leakage annually.

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