Risco fiscal na emissão de NF-e de comissões e autuações sobre base de cálculo incorreta

Definition

A comissão do corretor é tributada tanto na pessoa física (IRPF, podendo chegar a 27,5% da comissão)[4] quanto na pessoa jurídica (com possibilidade de reduzir a carga para cerca de 6% com CNPJ).[4] Isso significa que a base de cálculo da comissão precisa estar correta para evitar recolhimento a menor ou a maior de tributos diretos e ISS sobre a prestação de serviços de intermediação. Quando o cálculo da comissão é feito de forma equivocada (por exemplo, aplicando um percentual diferente do acordado ou confundindo tipos de transação), o valor lançado na NF-e ou na NFS-e de serviços também fica errado, gerando, em tese, diferença de tributo devido. Embora os conteúdos consultados foquem mais na carga tributária que nas multas em si, sabe-se que erros de IR e ISS estão sujeitos a autuações, multas de ofício e juros. Em uma comissão de R$ 30.000 (6% sobre imóvel de R$ 500.000)[2], uma diferença de 10% na base (R$ 3.000) gera recolhimento indevido de cerca de R$ 825 na pessoa física (27,5%)[4]. Em cenários de fiscalização, a soma de diversos lançamentos divergentes pode resultar em autos de infração de dezenas de milhares de reais, acrescidos de multas que frequentemente giram em 75% do imposto devido, além de juros. Em uma imobiliária com R$ 3 milhões/ano em comissões geradas, uma distorção média de 5% na base declarada poderia significar R$ 150.000 em comissões não declaradas corretamente e risco potencial de autuações na casa de R$ 30.000–R$ 80.000 em tributos, multas e juros ao longo de alguns anos.

Why This Matters

The Pitch: Imobiliárias e corretores no Brasil 🇧🇷 arriscam autuações de dezenas de milhares de reais ao errar a base tributável das comissões. Automatizar o cálculo e a integração com NF-e reduz drasticamente esse risco.

Affected Stakeholders

Contador, Gestor financeiro, Corretor de imóveis (PF e PJ), Diretor da imobiliária

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