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Multas por falhas de identificação e cadastro (KYC incompleto ou irregular)

Updated: Feb 20264 verified sources

Definition

A Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) obriga instituições financeiras a adotar procedimentos de identificação de clientes, manter registros e comunicar operações suspeitas ao COAF, com previsão de multas que podem chegar a R$20 milhões por infrações, inclusive por falhas em KYC (identificação e qualificação inadequada de clientes).[6] A regulamentação do Banco Central sobre PLD/FT (como a antiga Circular 3.978/2020, hoje substituída pela Resolução BCB 119/2021 e correlatas) exige políticas e procedimentos formais para conhecer o cliente, verificar documentos, atualizar cadastro e classificar risco. A abertura de conta digital típica no Brasil exige envio de fotos de documentos, selfie, preenchimento extenso de dados cadastrais e geolocalização, como demonstra o fluxo de abertura de conta digital do Banco do Brasil, com diversas etapas de preenchimento, envio de documentos e senhas.[2][1] Estudos de UX apontam fluxos com até 27 passos e pedidos de documentos inesperados durante a jornada de abertura de conta, o que aumenta a probabilidade de erros, abandono e inconsistências cadastrais.[4] Em fiscalizações de PLD/FT, o Bacen e o COAF podem aplicar multas significativas por descumprimento de procedimentos de KYC, ainda que não haja lavagem de dinheiro efetivamente comprovada, incluindo casos de instituições punidas em valores na casa de milhões de reais (valores exatos variam por caso, mas o teto legal de multa da Lei 9.613 é de até R$20 milhões por infração). Como cada ciclo de fiscalização pode resultar em múltiplas infrações (ex.: cadastro deficiente de centenas ou milhares de contas), o risco agregado anual é elevado para instituições de poupança com grandes bases de clientes.

Key Findings

Financial Impact: Quantified: R$200.000,00 a R$20.000.000,00 por processo sancionador, conforme Lei nº 9.613/1998 (faixa típica de multas de PLD/FT por falhas sistêmicas de KYC); adicionalmente, risco lógico de 1–3 autos relevantes por década para bancos médios, implicando exposição de R$600.000,00 a R$60.000.000,00 ao longo do período.
Frequency: Baixa frequência por instituição (ciclos de fiscalização e processos sancionadores a cada alguns anos), mas com alto impacto financeiro quando ocorre.
Root Cause: Processo de KYC distribuído em múltiplos sistemas, coleta manual de documentos e selfies sem validação automatizada robusta, ausência de monitoramento contínuo de completude cadastral, e atualização de dados feita de forma reativa apenas quando o cliente demanda novos produtos.

Why This Matters

The Pitch: Savings Institutions no Brasil 🇧🇷 arriscam multas de R$200 mil a R$20 milhões por falhas de identificação e monitoramento de clientes em PLD/FT todos os anos. Automação do fluxo de abertura de conta, checagem cadastral e monitoramento contínuo reduz drasticamente o risco de autuações e sanções do Bacen e COAF.