Direitos antidumping e compensatórios aplicados incorretamente (pagamento a maior e autuações)

Definition

Vários atos de defesa comercial no Brasil fixam direitos antidumping específicos em US$/ton por origem e, às vezes, por produtor/exportador, tornando o cálculo complexo para operações de importação em grande volume.[4][5] No caso de produtos laminados a quente da China, foram aplicados direitos antidumping de até US$207,43/ton e medidas compensatórias de até US$425,22/ton em período recente.[4] Para chapas metálicas, há direitos provisórios entre US$251,97/ton e US$341,28/ton sobre importações da China.[5] Em resinas de polietileno, foram recomendados direitos preliminares de US$199,04/ton para material dos EUA e US$238,49/ton para produto do Canadá.[3] Erros de enquadramento (origem, NCM, produtor) ou de atualização do ato vigente levam importadores a recolher direitos acima do devido por medo de autuações, ou abaixo do devido e depois sofrer cobranças retroativas com multa de ofício (normalmente 75% sobre o valor não recolhido) e juros. Em segmentos de alto volume (aço, resinas, químicos, fibras), esses valores por tonelada representam entre 15% e 80% do valor da mercadoria, de modo que qualquer erro de cálculo gera perdas materiais relevantes.

Why This Matters

The Pitch: Wholesale importers and exporters in Brasil 🇧🇷 desperdiçam facilmente R$500 mil–R$3 milhões/ano em recolhimento indevido de direitos antidumping e em autuações por erro de cálculo. Automação do cálculo por NCM, origem e ato vigente elimina esses pagamentos a maior e reduz drasticamente risco fiscal.

Affected Stakeholders

Gerente de Comércio Exterior, Analista de Importação, Gerente Fiscal/Tributário, Controller/ Diretor Financeiro (CFO), Despachantes aduaneiros terceiros

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