🇧🇷Brazil

Desvalorização de carteiras e recuperação menor em dívidas prescritas (somente cobrança extrajudicial)

3 verified sources

Definition

Fontes especializadas esclarecem que a prescrição extingue apenas o direito de cobrança judicial, não a dívida em si, permitindo ainda a cobrança extrajudicial amigável.[1][2][4] Na prática, dívidas prescritas têm poder de barganha muito reduzido: o devedor sabe que não pode sofrer execução, penhora ou bloqueio por aquela dívida específica, o que derruba os índices de recuperação ou exige grandes descontos. Em operações de cobrança com remuneração por êxito sobre recuperado, isso gera perda direta de receita para a agência. Se uma carteira misturar dívidas ativas e prescritas sem segmentação, tempo operacional e contato são gastos em títulos de baixíssima probabilidade de recuperação, enquanto dívidas ainda não prescritas ficam subatendidas.

Key Findings

  • Financial Impact: Quantified: quedas típicas de 20–50% na taxa de recuperação em dívidas prescritas em relação às não prescritas; em uma carteira de R$ 10 milhões, se 30% estiver prescrito e recuperar-se apenas 5% em vez de 15%, a perda de potencial é de cerca de R$ 300.000 (10 p.p. de diferença sobre R$ 3 milhões).
  • Frequency: Recorrente em operações que compram carteiras antigas de bancos/telefonia/serviços públicos e não segregam de forma sistemática títulos prescritos x não prescritos.
  • Root Cause: Falta de classificação automática por status jurídico (ativo, próximo da prescrição, prescrito), ausência de regras de priorização e roteamento que favoreçam créditos ainda executáveis e inexistência de política de precificação específica para carteiras com alto índice de prescrição.

Why This Matters

The Pitch: Agências de cobrança no Brasil 🇧🇷 deixam de recuperar de 20% a 50% do potencial em dívidas porque continuam tratando dívidas prescritas como se fossem executáveis. Um motor de classificação por status prescricional permite priorizar dívidas ainda executáveis e reprecificar carteiras antigas.

Affected Stakeholders

Diretor de recuperação de crédito, Gestor de carteira (purchase & collection), Head dePricing de carteiras inadimplentes, Gestor de relacionamento com bancos/telecom/universidades credoras

Deep Analysis (Premium)

Financial Impact

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Current Workarounds

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Methodology & Sources

Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.

Evidence Sources:

Related Business Risks

Perda definitiva do direito de cobrança judicial por falha no controle de prescrição

Quantified: perda de 1–3% do valor da carteira de crédito por ano em dívidas que prescrevem sem ajuizamento; em uma carteira de R$ 20 milhões/ano isso equivale a R$ 200.000 a R$ 600.000/ano em créditos que deixam de poder ser cobrados judicialmente.

Risco de ações e multas por cobrança vexatória de dívidas antigas e prescritas

Quantified: ações de dano moral por cobrança abusiva em dívidas prescritas frequentemente resultam em condenações ou acordos na faixa de R$ 2.000 a R$ 10.000 por consumidor; em 10–20 casos anuais, isso representa R$ 20.000 a R$ 200.000 por ano em indenizações, honorários e custos processuais.

Erro na classificação de prazos prescricionais por tipo de dívida (1, 3, 5 e 10 anos) gerando estratégias jurídicas inadequadas

Quantified: se 20% de uma carteira de R$ 5 milhões tiver prazo real de 3 anos e a empresa só ajuizar perto de 5 anos, essa fatia (R$ 1 milhão) pode perder totalmente a via judicial; assumindo 15% de taxa de recuperação judicial, a perda potencial é de cerca de R$ 150.000 apenas nessa subcarteira.

Prescrição contra a Fazenda Pública por atraso em requerimentos e ações de restituição/ressarcimento

Quantified: em contratos com entes públicos, é comum haver créditos individuais de R$ 100.000 a R$ 1.000.000 (multas, diferenças de reajuste, serviços prestados não pagos); a perda de um único caso por prescrição do prazo quinquenal representa 100% desse valor não recuperado.

Riscos de Fraudes sem Documentação de Contatos

1-3% portfolio shrinkage from unprovable collections (R$10,000+ monthly for mid-size agency)

Multas LGPD por Gravação de Chamadas sem Consentimento

R$14.400 a R$50 milhões por violação (2% da receita brasileira, teto R$50M)

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