🇧🇷Brazil

Atraso no recebimento por divergência entre laudo clínico e codificação RNPF/TUSS

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Definition

O Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos – RNPF, instituído por resolução do COFFITO, não apenas define códigos e índices mínimos de remuneração, mas também recomenda o uso da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) para descrição das alterações funcionais, estruturais e limitações nos prontuários e relatórios.[2] O documento enfatiza que o RNPF é instrumento básico para caracterizar o trabalho do fisioterapeuta no sistema de saúde brasileiro e servir como referência de remuneração profissional adequada.[2] Em paralelo, operadoras e planos (públicos e privados) utilizam tabelas baseadas em RNPF/TUSS para autorizar e pagar procedimentos de fisioterapia.[2][3][5] Quando o profissional seleciona um código de maior complexidade ou maior referencial econômico (por exemplo, nível de complexidade mais alto ou atendimento em ambiente crítico) sem que o laudo e a documentação em linguagem CIF justifiquem esse enquadramento, as auditorias dos convênios frequentemente questionam, pedem relatórios complementares ou suspendem o pagamento até regularização. Esse processo de ida e volta de documentação, muitas vezes via e-mail/portal, adiciona semanas ao ciclo de faturamento, prejudicando o fluxo de caixa, ainda que a conta venha a ser parcialmente paga depois.

Key Findings

  • Financial Impact: Quantified (lógico): se a clínica fatura R$ 150.000/mês em terapias e 20% desse valor (R$ 30.000) sofre atraso médio adicional de 20 dias por glosas técnicas ligadas a codificação/documentação, o custo financeiro (considerando custo de capital de 1% ao mês) equivale a aproximadamente R$ 200–R$ 300/mês em custo de capital, além de 10–20 horas/mês de equipe dedicadas a reanálises e reenvios (equivalente a ~R$ 500–R$ 1.000 em custo de pessoal).
  • Frequency: Mensal, com pico após mudanças em resoluções do COFFITO, atualizações de TUSS ou revisões de normas das operadoras que alteram critérios de complexidade e documentação exigida.
  • Root Cause: Exigência regulatória de uso do RNPF como parâmetro mínimo econômico e deontológico e recomendação de linguagem CIF em prontuários e relatórios.[2] Falta de padronização dos laudos clínicos e ausência de ligação estruturada entre anamnese, achados CIF e seleção do código correto de procedimento, levando a divergências interpretadas como supercodificação ou documentação insuficiente pelo auditor do plano.

Why This Matters

The Pitch: Clínicas de reabilitação no Brasil 🇧🇷 frequentemente agregam 15–30 dias ao ciclo de recebimento devido a glosas técnicas ligadas à descrição de laudo versus código escolhido. Automação da escolha de código com base em protocolos e textos padronizados reduz o prazo médio de recebimento e melhora o fluxo de caixa.

Affected Stakeholders

Fisioterapeutas assistenciais, Terapeutas ocupacionais, Fonoaudiólogos, Coordenadores assistenciais, Faturistas e analistas de autorização, Auditores internos de contas

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Financial Impact

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Current Workarounds

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Methodology & Sources

Data collected via OSINT from regulatory filings, industry audits, and verified case studies.

Evidence Sources:

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